O Governo do Brasil anunciou um conjunto de ações para mitigar o impacto da alta internacional do petróleo sobre o preço do diesel. As iniciativas incluem a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o combustível e o pagamento de subvenção de R$ 0,32 por litro aos produtores e importadores.
As medidas são uma resposta à volatilidade dos preços do petróleo, provocada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, além de tensões no Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo. Elas serão implementadas por meio de uma Medida Provisória e três decretos presidenciais, com o objetivo de proteger a população, os caminhoneiros e os setores econômicos.
A zeragem do PIS/Cofins, editada por decreto presidencial, elimina os únicos impostos federais sobre o diesel, gerando uma redução de R$ 0,32 por litro. Já a subvenção, prevista na Medida Provisória e regulamentada por decreto, também totaliza R$ 0,32 por litro, que deve ser repassado ao consumidor. Juntas, as ações buscam proporcionar um alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas, aliviando pressões sobre o transporte de cargas, a produção agropecuária, o abastecimento urbano e a mobilidade.
A Medida Provisória ainda institui o Imposto de Exportação como instrumento regulatório para incentivar o refino interno e garantir o abastecimento, compartilhando os ganhos da alta do petróleo com a sociedade. Além disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) receberá novos poderes de fiscalização para combater práticas abusivas, como aumento indevido de preços e retenção especulativa de estoques.
Um decreto adicional determina que os postos de combustíveis exibam sinalização clara sobre a redução dos tributos e o preço em razão da subvenção. O governo busca evitar que a população e os setores produtivos arcarem integralmente com os custos da crise externa, contendo pressões inflacionárias, especialmente em alimentos, fretes e bens essenciais dependentes do transporte rodoviário.
Na tarde desta quinta-feira (12), o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César (Justiça) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além do secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, reunirão com representantes das principais distribuidoras de combustíveis — que controlam cerca de 70% do mercado privado — para cobrar o repasse efetivo dos benefícios ao consumidor final. Representantes da Senacon também participarão para reforçar o monitoramento.
