Recém-empossado como ministro das Relações Institucionais, José Guimarães afirmou que o governo não adotará políticas de desoneração para compensar setores afetados pela redução da jornada de trabalho semanal de seis para cinco dias.
Durante café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (16), o ministro destacou que iniciativas desse tipo não deram certo em experiências passadas, como no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e poderiam comprometer o equilíbrio federativo.
Guimarães garantiu, no entanto, disposição para negociações no Congresso Nacional, incluindo a possibilidade de um curto período de transição para a nova regra. Ele enfatizou que debates polêmicos exigem concessões e serão conduzidos no Legislativo.
O ministro observou um consenso no Congresso sobre a necessidade de encerrar a ‘jornada desumana’, permitindo dois dias de descanso semanal aos trabalhadores. O governo pretende intensificar o debate em maio, mês do trabalhador, com reuniões agendadas com os presidentes da Câmara e do Senado para definir se a proposta avançará via projeto de lei (PL) ou emenda constitucional (PEC). Lula considera o PL a via mais viável.
Guimarães criticou o pedido de vista feito pela oposição à matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, interpretando-o como falta de compromisso com a aprovação. Ele planeja discutir o tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para superar obstáculos.
Entre as prioridades de sua pasta, o ministro destacou a articulação com o Congresso, considerada a ‘prioridade das prioridades’, e as relações com os entes federados, visando unidade nas propostas do Planalto.
Guimarães expressou preocupação com o endividamento das famílias, ligado à falta de regulamentação das apostas online, conhecidas como bets. O governo prepara medidas para enfrentar o problema, incluindo tributação, e conta com maioria parlamentar favorável à regulamentação.
Sobre a taxa Selic, ele criticou o Banco Central por não reduzi-la em um cenário de inflação baixa historicamente.
No caso do PL dos aplicativos, o ministro atribuiu o não avanço à falta de acordo entre plataformas e entregadores, refutando acusações da oposição de que o governo seria responsável pelo atraso. A votação deve ocorrer após as eleições. As informações foram retiradas da Agência Brasil.
