O Governo Federal reajustou em 14,35% os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), medida que beneficia cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública de ensino, incluindo 7,6 milhões em creches e pré-escolas. A atualização, aprovada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio da Resolução 1/2026, em fevereiro de 2026, atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Valéria Burity, destacou que o reajuste reforça a importância das instâncias de governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), recriadas em 2023, como o Consea. Esse conselho atua como espaço permanente de diálogo entre o Estado e a sociedade na formulação, monitoramento e aprimoramento de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
A recomendação do Consea foi elaborada em 2025, considerando a defasagem nos valores destinados à alimentação escolar. Antes de 2023, o PNAE não recebeu reajustes por seis anos. Desde então, o programa acumula uma valorização de aproximadamente 55%. Em quatro anos, o orçamento anual passou de R$ 3,6 bilhões, em 2022, para R$ 6,7 bilhões, representando um aumento superior a 80%.
De acordo com dados da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2024, o índice de insegurança alimentar grave entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que frequentam creches ou escolas era de 3,5%, contra 10,9% entre aqueles que não frequentam. O PNAE, previsto na Lei 11.947/2009, visa contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e oferta de refeições adequadas.
O programa também enfatiza a participação da comunidade no controle social e acompanhamento das ações para garantir alimentação escolar saudável. Em 2023, o Governo retomou a governança do Sisan, reativando o Consea e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), instâncias desativadas em 2019. Na época da reinstalação, cerca de 33 milhões de brasileiros estavam em situação de fome. Entre 2023 e 2024, aproximadamente 26,5 milhões saíram dessa condição, elevando a segurança alimentar para 75,8% da população, o melhor índice desde 2013.
