Idiana Tomazelli
Brasília, DF
O governo Jair Bolsonaro (PL) precisará realizar um bloqueio de R$ 1,7 bilhão em despesas do Orçamento de 2022 para não furar o teto de gastos, segundo pessoas envolvidas nas negociações ouvidas pela Folha.
Há necessidade de cobrir o aumento de gastos com subsídios do Plano Safra e com outras despesas que acabaram subindo mais que o esperado, como com pessoal. A revisão bimestral do Orçamento será anunciada pelo governo nesta terça-feira (22).
Para fazer a recomposição das despesas, será necessário cortar recursos de outras áreas, dada a limitação do teto, que impede o crescimento das despesas em ritmo acima da inflação.
Inicialmente, a necessidade de bloqueio era maior, de R$ 2,9 bilhões. No início da noite desta segunda (21), integrantes do governo retomaram as negociações para reduzir o tamanho do buraco e evitar a imposição de restrições severas aos órgãos em ano eleitoral.
Com isso, uma recomposição de R$ 1,2 bilhão em despesas obrigatórias foi adiada para um segundo momento. Trata-se de recursos referentes a contratações do banco de professores do Ministério da Educação e aos subsídios para a contratação de operações do Plano Safra 2022/2023 —que será iniciado apenas no segundo semestre.
A avaliação dos técnicos é que essas despesas poderão ser tratadas no próximo relatório de avaliação do Orçamento, a ser divulgado em maio.
Representantes da Economia chegaram a sugerir o uso da reserva de R$ 1,7 bilhão destinada à concessão de reajustes. Bolsonaro pretende ampliar salários de categorias policiais, que compõem sua base eleitoral, mas esbarra nas demais categorias, que cobram o mesmo tratamento e pressionam por aumentos.
O uso da reserva permitiria a recomposição integral das necessidades ao mesmo tempo em que diminuiria o corte feito nas despesas de funcionamento dos órgãos do governo. Mas Bolsonaro vetou essa possibilidade e determinou a manutenção da verba para reajustes, segundo fontes do governo ouvidas pela Folha.
A necessidade de cortes de despesas ocorre no momento em que ministros da ala política do governo Bolsonaro pressionam pela concessão de subsídios adicionais para baixar o preço dos combustíveis, cujos aumentos têm impulsionado a inflação em ano eleitoral.
No entanto, diferentemente das despesas habituais do governo, eventual subsídio poderia ser bancado por crédito extraordinário, fora do limite do teto.
Apesar da pressão no lado dos gastos, as receitas do governo seguem em alta e devem contribuir para amenizar o déficit previsto para o ano.
Segundo fontes do governo consultadas pela reportagem, a projeção do rombo para 2022 deve ficar em R$ 68,1 bilhões —abaixo da previsão de déficit de R$ 79,35 bilhões fixada na aprovação do Orçamento, no fim de 2021.
A nova estimativa já inclui as recentes desonerações de tributos feitas pelo governo.
Em fevereiro, Bolsonaro assinou um decreto que promoveu um corte linear de 25% nas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), medida que tem um impacto de cerca de R$ 10 bilhões na arrecadação federal. Outros R$ 10 bilhões serão subtraídos dos cofres estaduais.
Em março, o Congresso aprovou e o presidente sancionou mudanças na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. O texto também zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação. O impacto é próximo de R$ 20 bilhões para a União.
A projeção atualizada do rombo não inclui, porém, um gasto contábil de aproximadamente R$ 24 bilhões que precisará ser considerado no resultado primário devido ao acordo entre União e a Prefeitura de São Paulo para encerrar a disputa judicial em torno do Campo de Marte.
Como o acordo significa uma espécie de pagamento de indenização do governo federal à Prefeitura, esse valor precisará ser contabilizado no resultado das contas públicas, embora não gere nenhum desembolso efetivo —em troca do fim da disputa, o governo vai extinguir a dívida do município de São Paulo com a União.
A inclusão deste impacto deve ser feita nas próximas avaliações do Orçamento, pois o acordo, embora já assinado, ainda precisa ser homologado pela Justiça.
O foco na divulgação desta terça (22) deve ser a necessidade de bloqueio de despesas.
Como mostrou a Folha, o governo tem precisado remanejar recursos para bancar o gasto adicional com subsídios a produtores do agronegócio no âmbito do Plano Safra e com outras subvenções custeadas pelo Tesouro Nacional.
A fatura extra decorre do aumento significativo nas taxas de juros, que ampliou a despesa com a chamada equalização —o governo paga a diferença entre a taxa cobrada dos produtores, mais baixa, e o custo efetivo das instituições financeiras que emprestam o dinheiro.
Segundo técnicos do governo, era estimado um remanejamento de mais de R$ 1,7 bilhão apenas para cobrir gastos extras com as subvenções para a área agrícola, mas parte disso ficou para um segundo momento.
Com isso, o valor total do bloqueio é suficiente apenas para cobrir parte do aumento de gastos obrigatórios, ou seja, que o governo não pode deixar de executar.
Há ainda outras situações emergenciais que não foram endereçadas. A pasta do ministro Paulo Guedes (Economia) teve os recursos cortados em 50% pelos parlamentares durante a discussão do Orçamento no Congresso.
Da tesourada de R$ 2,5 bilhões na Economia, menos de R$ 500 milhões puderam ser remanejados por meio de portarias até agora.
Na ala política, porém, há forte resistência a bloqueios mais agressivos, dado o espaço exíguo para cortes. No início do ano, como revelou a Folha, a Economia chegou a pedir um bloqueio de R$ 9 bilhões, mas o veto presidencial foi de apenas R$ 3,2 bilhões.
A opção política de Bolsonaro à época foi preservar ao máximo os R$ 16,5 bilhões em emendas de relator, instrumento usado por congressistas para direcionar verbas do Orçamento a seus redutos eleitorais.
Outros órgãos também enfrentam restrições. Com o veto de Bolsonaro, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) perdeu R$ 988 milhões em gastos de manutenção. O bloqueio foi feito para permitir a recomposição de gastos com pessoal subestimados.
Em janeiro, fontes ligadas ao órgão alertaram para o risco de paralisação no atendimento aos segurados.
Há o risco de o veto ser derrubado pelos parlamentares em votação no Congresso Nacional, mas fontes do governo afirmam que há negociações em curso para impedir que isso aconteça. A derrubada do veto acabaria comprometendo as dotações para gastos com salários do funcionalismo.
