O governo federal abriu nesta quinta-feira (13) o processo formal para avaliar se as tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras serão respondidas com base na Lei da Reciprocidade Econômica. Segundo o Palácio do Planalto, a iniciativa não significa decisão imediata de retaliação, mas o início de uma análise para verificar se as medidas norte-americanas justificam a adoção de contramedidas previstas na legislação brasileira.
De acordo com a nota do governo, o procedimento foi iniciado a partir do compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores notificará o governo dos Estados Unidos e pedirá a abertura de consultas diplomáticas, em uma tentativa de privilegiar o diálogo e a negociação.
Na sexta-feira (14), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo também ouvirá empresários brasileiros e estrangeiros sobre os possíveis impactos da aplicação da lei. Ele disse que a decisão sobre a adoção formal das contramedidas virá após essa análise e destacou que o governo tem cautela ao manejar o instrumento.
A Lei nº 15.122, aprovada no ano passado, estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impactem negativamente a competitividade econômica do Brasil. Entre as medidas possíveis estão a imposição de tributos ou taxas, o fim de isenções ou reduções tarifárias e a restrição à importação de bens ou serviços. Pela lei, as contramedidas devem, na medida do possível, ser aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil.
As tarifas norte-americanas foram classificadas pelo governo brasileiro como injustificadas e arbitrárias. O Planalto informou ainda que o Brasil seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas medidas à economia e à renda dos brasileiros, além de defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC). O governo também afirmou que continuará trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e pela abertura de novos mercados para os produtos brasileiros.
Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre vários produtos brasileiros, e uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada depois sobre mais produtos nacionais, sob a alegação de trabalho forçado. Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as novas tarifas em vigor desde o fim do mês passado atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro já havia apresentado um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da OMC, alegando que as tarifas são inconsistentes com as regras da entidade. Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas.
