PAULO RICARDO MARTINS
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O governo federal reduziu o número de leilões de rodovias previstos em 2026, em meio a dificuldades para destravar certames dos chamados “contratos estressados” -projetos antigos que fracassaram e tiveram de passar por repactuação.
As dificuldades nos processos incluem acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e acordo frustrado no TCU (Tribunal de Contas da União).
Inicialmente, o governo federal previa 14 leilões de rodovias neste ano, dos quais 6 eram repactuações.
Em novembro, o Ministério dos Transportes anunciou 13 certames em 2026, um a menos do que o previsto anteriormente. A pasta adiou a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO), para que fossem feitos ajustes na proposta.
Agora, o ministério diz que fará 10 leilões em 2026, sendo cinco de repactuações. Do total, três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), que passou por repactuação.
Uma pessoa ligada ao governo federal e envolvida na organização dos leilões disse à reportagem que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados enquanto a ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias).
A câmara foi criada pelo próprio órgão regulador, com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União), como resposta ao desafio da ANTT de lidar com disputas e litígios que se acumulam ao longo do tempo, especialmente em contratos de concessão de longo prazo.
Atualmente, os processos de repactuação passam pela SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU.
Procurada pela Folha, a ANTT negou que esteja estudando a tramitação das repactuações da Rota Planalto Sul e da Rodovia Transbrasiliana por meio da Compor. “Não há, no âmbito da Compor, procedimento em andamento com essa finalidade”, escreveu o órgão em nota.
Segundo a agência, as concessionárias estão fazendo adequações nos estudos e documentos exigidos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.
Outro entrave é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta municípios do Paraná e de Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008 em um contrato que, a princípio, duraria 25 anos. No começo do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação do projeto, porque a pasta, a ANTT e a concessionária não chegaram a um acordo sobre a concessão na SecexConsenso.
À época, a ANTT disse que houve “dificuldades em se alcançar um entendimento que atendesse simultaneamente às premissas de política pública e às exigências regulatórias necessárias ao atendimento do interesse público”.
O Ministério dos Transportes afirma em nota que “os ajustes no cronograma dos leilões são naturais ao longo do ano e podem ocorrer por uma série de fatores”.
“No caso da Rota Litoral Sul, especificamente, a alteração ocorreu em razão da ausência de acordo no âmbito da SecexConsenso. O processo seguirá na Compor, da ANTT, conforme acordado no Protocolo de Intenções assinado pelo Ministério dos Transportes, pela ANTT e pela concessionária”, diz a pasta.
O Ministério dos Transportes prevê mais dois leilões de otimização (estradas repactuadas) neste ano, o da Rota do Pequi e o da Rota Arco Norte.
A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163 que ligam Sinop (MT) a Miritituba (PA) e funcionam como corredor de escoamento da produção agrícola da região, principalmente soja e milho. O Ministério dos Transportes prevê R$ 10,42 bilhões de Capex (investimentos em obras) e R$ 4,72 bilhões de Opex (custos de operação).
A concessão foi estruturada para operar em intermodalidade com a Ferrogrão, ferrovia prevista para ser construída em área paralela à rodovia. Estudada há mais de dez anos, a estrada de ferro não saiu do papel até hoje devido a embates socioambientais sobre seu traçado.
O leilão da Rota Arco Norte está marcado para o dia 12 de novembro.
Já a Rota do Pequi, que se estende por 211,6 km em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões de Capex e R$ 3,46 bilhões de Opex.
Das novas concessões, o Ministério dos Transportes prevê leiloar, ainda em 2026, a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), que estão em fase final de análise pelo TCU, além de dois projetos no Rio Grande do Sul, batizados de Portuária e Integração do Sul.
Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, diz que um dos gargalos para o prosseguimento das concessões é a limitação da capacidade operacional da ANTT. Segundo ele, o órgão está sobrecarregado e não consegue fazer, simultaneamente, otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos em andamento.
“A agência enfrenta circunstancialmente um problema de limitação da sua capacidade operacional, fruto dos cortes orçamentários, dos contingenciamentos que houve neste ano e nos anos anteriores. A gente sabia que isso ia acontecer”, afirma Vernalha.
O Senado Federal aprovou em junho um projeto que blinda o orçamento das agências reguladoras ao inseri-las na lista de despesas que não devem sofrer contingenciamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, o governo federal não poderá contingenciar os recursos de 12 agências reguladoras, incluindo a ANTT. O projeto ainda passará pela Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), afirma que o não cumprimento da meta de leilões prevista anteriormente pelo governo federal não frustra o setor. Segundo ele, o ministério deve, agora, garantir que os certames adiados sejam realizados nos próximos anos.
Ele diz também que o governo tem de dar atenção aos atuais projetos e solucionar entraves. “Um dos desafios que se colocam para todos esses contratos é, por exemplo, o do licenciamento ambiental. Nós não podemos deixar, entre outras coisas, que o licenciamento ambiental se transforme em um gargalo e que, portanto, a gente tenha a frustração dos nossos cronogramas.”
Na opinião de Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, a redução no número de leilões não deve ser atribuída a um fracasso do governo Lula. Segundo ele, o cenário é reflexo da complexidade da carteira de projetos.
“Talvez seja preferível não concretizar um pipeline tão agressivo a dar um passo atrás, esperar e somente dar ao mercado projetos mais sólidos, que tenham estudos de melhor qualidade e que de alguma maneira já tenham sido conhecidos e analisados pelo TCU”, diz.
