ANA PAULA BRANCO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quinta-feira (15), a extensão do alcance para inadimplentes acessarem as ofertas e condições do Desenrola Brasil por meio de plataformas parceiras, começando pela Serasa, na reta final do programa federal de renegociação de dívidas, que se encerra em 31 de março.

O devedor poderá fazer o login no site parceiro e ser redirecionado para a plataforma do Desenrola. A alternativa foi liberada no site da Serasa no dia 9 de fevereiro, como forma de teste, e já pode ser acessada por todos os interessados. Cerca de 26 milhões de brasileiros acessam a Serasa todos os dias.

O anúncio foi feito em coletiva de imprensa por Alexandre Ferreira, coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda, ao lado de Adriano Pahoor, representante da B3 e CEO da PDtec, Pedro Dias Lopes, vice-presidente da Serasa, e Rafael Mori, responsável pela plataforma Serasa Limpa Nome.

Podem participar os devedores da faixa 1 do Desenrola, pela qual as negociações, até então, eram feitas diretamente no site do programa federal.

Essa faixa contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.824, neste ano) ou inscritas no CadÚnico. São consideradas as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor original, sem os descontos do Desenrola).

Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como energia, água, telefonia e comércio varejista. As dívidas disponíveis na plataforma podem ser parceladas até R$ 5.000 por beneficiário.

Os devedores podem acessar a plataforma digital do Desenrola por meio da conta pessoal no portal Gov.br com níveis de certificação digital ouro, prata ou bronze. É preciso ter cadastro no portal para conseguir o acesso no celular e no site. Clique aqui para saber como criar uma conta.

O governo ressalta que quem acessa o site do Desenrola e negocia dívidas não perde os benefícios sociais nem deixa de ser candidato a entrar em programas do governo como o Bolsa Família.

O Desenrola Brasil começou em julho de 2023, com os principais bancos retirando, automaticamente, 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes. Ao mesmo tempo, tiveram início as negociações feitas diretamente pelos bancos credores (faixa 2 do programa) com pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. A negociação para esta faixa acabou no fim de dezembro.

Em outubro de 2023, começou a segunda fase do programa (faixa 1), quando as negociações também passaram a ser feitas diretamente pelo site do Desenrola. A plataforma permite a renegociação até mesmo com bancos em que o devedor não tenha conta, podendo escolher o que oferecer a melhor taxa.

No final do mês passado, o governo estabeleceu que, em caso de inadimplência de operações de crédito na faixa 1, os bancos deverão, após os débitos serem honrados pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações), adotar estratégia de renegociação similar à utilizada para créditos próprios, inclusive com a possibilidade de concessão de descontos.

O programa também passou a admitir na faixa 1 do Desenrola as dívidas que, cumulativamente, tenham sido removidas de cadastros de inadimplentes por terem sido adquiridas por terceiros, inclusive empresas securitizadoras e fundos de investimento em direitos creditórios; além daquelas reinseridas pelo adquirente em cadastros de inadimplentes entre 1º de janeiro e 28 de junho de 2023.

Até o momento, 12 milhões de brasileiros participaram do programa, no valor total de R$ 35 bilhões em dívidas renegociadas.

Segundo a Fazenda, mais de 80% das pessoas que negociaram dívidas por intermédio do site do programa acessaram pelo celular. O ticket médio das negociações é de R$ 251 nos pagamentos à vista e R$ 961 nos parcelados. A média de descontos continua sendo de 90% à vista e 85% a prazo. Neste último caso, os juros médios para refinanciamento da dívida são de 1,81%, e a média de parcelas é de 12 vezes.

Entre os setores com mais renegociações em termos de valores estão os serviços financeiros (R$ 6 bilhões), seguido das securitizadoras (quase R$ 860 milhões), comércio (R$ 453 milhões) e contas de luz (quase R$ 254 milhões). Quanto ao gênero, 55% das negociações foram feitas por mulheres.