O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (12 de março) um pacote de medidas emergenciais para mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre o preço do diesel no Brasil. As ações incluem a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, subvenção econômica a produtores e importadores, e aumento da tributação sobre exportações do combustível.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.875/2026, que elimina os tributos federais sobre a importação e comercialização de óleo diesel, gerando uma redução estimada de R$ 0,32 por litro. Complementarmente, a Medida Provisória nº 1.340/2026 autoriza o pagamento de subvenção de R$ 0,32 por litro aos produtores e importadores, totalizando um alívio de R$ 0,64 por litro na saída da refinaria.
“Estamos fazendo um sacrifício enorme, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo brasileiro”, declarou Lula durante cerimônia no Palácio do Planalto. O presidente destacou a proteção aos consumidores, caminhoneiros e setores produtivos, enfatizando que o esforço pode se ampliar com reduções no ICMS pelos estados. “Não chegando ao bolso do caminhoneiro, não vai chegar ao prato de feijão, à salada de alface, à cebola e à comida que o povo mais come”, reforçou.
As medidas respondem à volatilidade dos preços do petróleo, impulsionada por conflitos envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, além de tensões no Estreito de Ormuz. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que as ações são temporárias e não interferem na política de preços da Petrobras, mantendo sua previsibilidade e solidez.
Além disso, o Decreto nº 12.876/2026 institui transparência e fiscalização para combater especulações e preços abusivos. A MP amplia os poderes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e órgãos de defesa do consumidor contra práticas como retenção especulativa de estoques. Os postos de combustíveis deverão sinalizar claramente as reduções de tributos e preços decorrentes da subvenção.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as medidas empoderam os órgãos de controle para monitorar e atuar contra abusos no mercado. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o combate à especulação na cadeia de distribuição, especialmente relevante para a formação de preços de alimentos. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, observou que o impacto é ampliado pela mistura de 15% de biodiesel (B15) no diesel brasileiro, e que o imposto sobre exportações tem caráter regulatório para fomentar a produção nacional e garantir abastecimento interno.
