Governo federal dá o primeiro passo para a renovação da CPMF

O Governo federal deu hoje o primeiro passo para conseguir a renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), capsule imposto criticado por empresários e pela oposição, e com o qual pretende arrecadar R$ 38 bilhões em 2008.

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados concordou em renovar por mais três anos o imposto de 0,38% que incide sobre todas as movimentações financeiras e que foi criado em 1999 sob caráter temporário, mas que, desde então, tem sido renovado periodicamente.

O assunto passará agora ao Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, deve ser ratificado pelo Senado, onde a oposição já anunciou que pretende usar sua maioria para pôr fim ao tributo, considerado fundamental pelo Governo.

A CPMF, conhecida também como “imposto do cheque”, é rejeitada pelos empresários, que esta semana entregaram um documento com a assinatura de um milhão de pessoas no qual exigiram o fim deste tributo.

A poderosa Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que recolheu as assinaturas, afirma que a taxa é um imposto “injusto”, que prejudica principalmente os que ganham menos de dois salários mínimos.

Segundo um estudo da organização, o imposto “atenta” também contra o bolso dos mais pobres, que não possuem contas bancárias, pois acaba incidindo nos preços de muitos artigos de primeira necessidade, que poderiam ser reduzidos com a eliminação da CPMF.

O relatório indica ainda que a taxa equivale, em média, a 2,29% do consumo de cada família brasileira e que acaba influenciando no aumento de outros impostos, que são pagos com cheques.

O tributo foi criado no Governo de Fernando Henrique Cardoso e recebeu forte oposição de Luiz Inácio Lula da Silva, que, desde que chegou ao poder, passou a pediu sua renovação pontualmente.

Para continuar em vigor a partir de 2008, a CPMF deverá ser renovada antes de dezembro pelo Congresso.

O Governo incluiu o imposto no orçamento nacional para 2008, de forma que a não-renovação representaria a perda de R$ 38 bilhões, o que, segundo fontes oficiais, causaria um forte desequilíbrio nos cofres públicos.

Ao entregar as assinaturas esta semana, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, criticou o Governo e afirmou que “simplesmente não podia” contar com esse dinheiro antecipadamente, pois, desta forma, criou uma “pressão inadequada” em favor da renovação do imposto.