O governo brasileiro anunciou, nesta terça-feira (14/4), novas medidas para conter a alta nos preços dos combustíveis devido ao conflito no Oriente Médio. Em coletiva com os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, e o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, foi detalhada a obrigatoriedade de distribuidoras de combustíveis reportarem semanalmente à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a evolução de suas margens brutas de lucro na revenda aos postos.
A exigência, que integra decretos regulamentando a Medida Provisória nº 1.349/2026, abrange dados desde 22 de fevereiro e vigorará enquanto o Regime Especial de Abastecimento Interno de Combustíveis estiver em vigor. A ANP tornará as informações públicas em seu site, e distribuidoras que não cumprirem não poderão adquirir combustíveis subvencionados. O objetivo é assegurar o repasse integral dos benefícios ao consumidor final, evitando abusos na cadeia de distribuição.
As subvenções incluem R$ 0,80 por litro para diesel produzido por refinarias nacionais e R$ 1,20 por litro para importado, em conjunto com os estados. Somadas à subvenção de R$ 0,32 por litro anunciada em 12 de março, os totais chegam a R$ 1,12 por litro para o nacional e R$ 1,52 para o importado. Para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o governo aportará R$ 330 milhões, equivalendo a cerca de R$ 11 por botijão de 13 kg.
Um segundo decreto estabelece prazos para adesão dos estados ao subsídio do diesel importado, com formalização até 22 de abril. O governo espera adesão unânime até essa data. Além disso, foi anunciado reajuste nos valores do programa Gás do Povo, permitindo que revendas recebam até R$ 10 a mais por botijão em alguns estados, com impacto de R$ 300 milhões. O programa beneficia mais de 15 milhões de famílias no Cadastro Único, atendendo cerca de 50 milhões de brasileiros e ampliando o acesso ao gás de cozinha.
Levantamento da ANP de 10 de abril indica estabilidade nos preços do diesel e leve redução na gasolina, refletindo as ações coordenadas do governo, incluindo monitoramento pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e fiscalização integrada com Senacon, Polícia Federal e Procons. O ministro Silveira destacou que as medidas estão freando aumentos abusivos e garantindo transparência na formação de preços.
O abastecimento está assegurado, com importações contratadas superando em 25% a demanda de abril e acima da projetada para maio. A Sala de Monitoramento do Abastecimento, coordenada pelo MME, atualiza diariamente o balanço oferta-demanda, com horizonte de dois meses. Desde 2023, protocolos como a Portaria Normativa nº 61/GM/MME fortalecem a gestão de crises energéticas.
Fiscalizações em escala inédita ocorreram desde 9 de março até 14 de abril, abrangendo 8.225 postos e 378 distribuidoras. Resultaram em mais de 5 mil notificações, com multas potenciais de até R$ 14 milhões por irregularidades, baseadas no Código de Defesa do Consumidor. A ANP autuou 16 distribuidoras e 2 postos por indícios de abusividade, com penalidades que podem chegar a R$ 500 milhões. Morishita enfatizou que a liberdade de preços não autoriza abusos em programas custeados por recursos públicos.
