O Ministério do Planejamento informou nesta segunda-feira, 22, que foram acrescentados mais R$ 9,546 bilhões nas previsões de receitas extraordinárias para este ano. Nesse montante, informa o relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, existem R$ 3 bilhões referentes aos parcelamentos especiais (Refis), previsto na Medida Provisória 651, em tramitação no Congresso Nacional.

No relatório anterior, a previsão de receitas extraordinárias de agosto a dezembro era de R$ 27 bilhões, dos quais R$ 18 bilhões em função do Refis. O governo já negocia com o relator da MP 651 a possibilidade de reabrir o prazo de adesão ao Refis em novembro, conforme mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, na última sexta-feira.

Dividendos

Para reforçar as receitas e evitar um novo corte do Orçamento, o governo elevou em R$ 1,5 bilhão a previsão de arrecadação com dividendos pagos pelas empresas estatais. Com a mudança, a projeção subiu de R$ 23,9 bilhões para R$ 25,4 bilhões.

O governo não detalha os motivos para o aumento da previsão. “O aumento observado na estimativa dos dividendos se justifica pela alteração no cronograma de pagamentos por parte das empresas em que o governo é acionista”, diz o relatório. O valor previsto para 2014 é bem maior do que os R$ 17,1 bilhões recebidos em 2013 de dividendos.

Receitas líquidas

A estimativa atual das receitas líquidas do Governo Central apresentou diminuição de R$ 10,541 bilhões em relação à mesma estimativa constante do Relatório do terceiro bimestre. Houve queda em praticamente todas projeções dos tributos que compõem esse grupo de receitas. Os decréscimos mais acentuados ocorreram nas estimativas da Cofins e das outras receitas administradas pela Receita Federal. Segundo o relatório do quarto bimestre, as receitas primárias totais caíram R$ 12,640 bilhões. Por outro lado, também caiu em R$ 2,099 bilhões a previsão de transferências para Estados e municípios em 2014.

Despesas

Do lado das despesas, houve uma queda de R$ 7,041 bilhões. Isso porque o governo reduziu em R$ 2,218 bilhões a previsão de gastos com pessoal e encargos sociais e em R$ 4 bilhões os gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Também foram reduzidas em R$ 113 bilhões as despesas com sentenças judiciais e precatórios, além de uma queda de R$ 3,061 bilhões nos gastos com subsídios, subvenções e Proagro. Por outro lado, aumentaram as projeções de gastos com benefícios de previdência, complemento do FGTS, com créditos extraordinários e com os fundos de desenvolvimento regionais.