A equipe econômica não pretende, neste momento, restabelecer a subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel, suspensa no início de julho, mesmo com o petróleo voltando a se aproximar de US$ 100 por barril. A informação foi dada nesta sexta-feira pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Segundo o ministro, a avaliação do governo é de que a alta da cotação internacional ainda não provocou impacto suficiente sobre os preços internos para justificar a retomada do benefício. Moretti afirmou que, dentro da estratégia de suavização de preços, o governo entende ser importante manter o subsídio de R$ 1,12 por litro do diesel, mas não vê justificativa para restabelecer o benefício adicional de R$ 0,35 até o momento.
Apesar de descartar o retorno dessa subvenção, o governo decidiu manter outras medidas de apoio aos combustíveis. Permanecem em vigor o subsídio de R$ 1,12 por litro ao diesel e o de R$ 0,44 por litro à gasolina, prorrogado por mais um mês. Segundo o Ministério do Planejamento, a subvenção da gasolina tem custo estimado de R$ 1,3 bilhão por mês, enquanto o auxílio ao diesel representa cerca de R$ 5,5 bilhões mensais.
O governo havia iniciado a retirada gradual dos subsídios após o acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, quando os preços internacionais do petróleo recuaram. Nesse contexto, a subvenção adicional de R$ 0,35 por litro do diesel foi encerrada em 1º de julho. Com a retomada dos ataques na região e a pressão sobre as cotações internacionais, o governo optou por preservar parte dos incentivos para evitar um repasse imediato aos consumidores.
Até junho, o governo desembolsou R$ 14,55 bilhões para reduzir os efeitos da alta internacional dos combustíveis sobre os preços domésticos. Os recursos foram liberados por meio de crédito extraordinário, modalidade que fica fora do limite de gastos, mas é contabilizada para o cumprimento da meta fiscal. Desse total, R$ 7 bilhões foram gastos em junho e outros R$ 7 bilhões serão gastos em julho, dos quais R$ 3,3 bilhões vêm de medida provisória editada nesta sexta-feira e R$ 550 milhões referem-se ao acordo para que os estados zerem o ICMS sobre o diesel importado com crédito extraordinário editado no fim de junho.
Moretti afirmou que, como parte das medidas permanece em vigor, a despesa ainda deve crescer nos próximos meses, mas que o impacto adicional será incorporado na próxima revisão das contas públicas. Segundo ele, o efeito de julho entrará no próximo relatório e poderá afetar o espaço na meta. O ministro disse ainda que, se houver necessidade de ajuste, o instrumento ordinário é o contingenciamento.
Parte do aumento das despesas tem sido compensada pela arrecadação obtida com o próprio setor de petróleo. Como o Brasil é exportador líquido do produto, o governo mantém um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. Inicialmente, a expectativa era arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses com o tributo, mas, com a manutenção da cobrança por mais tempo, o governo ainda não incorporou a receita adicional às projeções do Orçamento.
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mantém a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, após o desconto da meta de gastos autorizados pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A meta estabelecida pelo governo é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância entre 0% e 0,5% do PIB. Para cumprir o limite de gastos, o Executivo mantém um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas, mas, até o momento, não foi necessário contingenciar por insuficiência de receitas.
