O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou que o governo federal estuda a implementação da tarifa zero no transporte público em todo o Brasil. A medida visa responder à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte do país, cujo modelo atual é considerado falido.
De acordo com Filho, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda elabora um estudo de viabilidade econômica para avaliar os impactos financeiros da proposta. O ministro destacou a necessidade de discutir a iniciativa com estados e municípios, considerando de onde viriam os recursos públicos para custear a tarifa gratuita.
“O modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa, está falido. Este modelo não funciona mais”, afirmou Filho durante participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela EBC.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que a equipe econômica realizava um estudo abrangente do setor para verificar formas de financiamento, incluindo a tarifa zero, já adotada em 136 cidades brasileiras.
Paralelamente, avança no Congresso o Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o regime de urgência para a proposta, que já passou pelo Senado e está pronta para votação em plenário.
O projeto prevê gestão compartilhada entre União, estados e municípios, destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e transição energética. A remuneração das empresas de ônibus seria separada das tarifas pagas pelos passageiros, com exigência de cumprimento de metas de desempenho e qualidade.
