O governo federal publicou nesta sexta-feira (29) o decreto de programação orçamentária e financeira do 2º bimestre de 2026, ampliando o bloqueio total para R$ 23,6786 bilhões. Do total, R$ 4,9696 bilhões incidem sobre as emendas parlamentares.
A medida foi tomada com base no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, que apontou a necessidade de ampliar em cerca de R$ 22,08 bilhões o bloqueio indicado no relatório do primeiro bimestre. Com isso, a contenção sobre despesas do Poder Executivo passou de R$ 1,5949 bilhão para R$ 23,6786 bilhões.
O decreto também manteve o faseamento dos limites de empenho das despesas do Poder Executivo Federal, com restrição de empenho de R$ 27,1 bilhões até novembro nas dotações discricionárias. Não há previsão de faseamento de emendas parlamentares ou de despesas dos outros Poderes.
Segundo o governo, a medida busca manter o ritmo de execução da despesa compatível com a previsão de arrecadação e assegurar capacidade de absorver eventuais novas necessidades de bloqueio. O governo informou ainda que seguirá monitorando a execução orçamentária e financeira, nos termos da legislação em vigor, para garantir a adequação do resultado fiscal às metas estabelecidas.
Pelas regras do novo decreto, os órgãos terão até 8 de junho para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas ou desbloqueadas. No caso das emendas parlamentares, a distribuição da contenção seguirá regras e prazos próprios, conforme o art. 12 da LC nº 210/2024.
