Uma força-tarefa nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fiscalizou 10.166 postos de combustíveis em todo o país para combater aumentos abusivos de preços desencadeados pela guerra no Oriente Médio. Iniciada em 9 de março, a operação conta com a participação dos Procons estaduais e municipais, integrados ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), além da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). As ações ocorrem nos 26 estados e no Distrito Federal, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A iniciativa também inspecionou 428 distribuidoras, resultando em 6.187 notificações e 38 multas, que podem somar até R$ 14 milhões para estabelecimentos que adotam práticas ilegais. Em São Paulo, a Operação Majorare, iniciada em 30 de março, fiscalizou 32 postos em rodovias como Presidente Dutra, Régis Bittencourt, Fernão Dias, Anchieta, Imigrantes, Ayrton Senna e Raposo Tavares. Nessas ações, 12 estabelecimentos foram autuados, com cinco autos de infração por aumentos de preços sem justa causa e sete notificações.
O governo federal adotou medidas adicionais para mitigar os impactos da alta do petróleo no bolso dos consumidores. Em 12 de março, zerou os impostos federais PIS/Cofins sobre o diesel, reduzindo cerca de R$ 0,32 por litro. Na mesma data, uma Medida Provisória instituiu um incentivo de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores, com expectativa de repasse ao consumidor, totalizando um alívio estimado de R$ 0,64 por litro. Essas ações reforçaram a fiscalização da ANP contra abusos e retenção de combustíveis para alta artificial.
Em 19 de março, outra Medida Provisória ampliou a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização do frete mínimo, enquanto o piso do frete rodoviário foi reajustado duas vezes para reduzir o impacto da alta do diesel sobre caminhoneiros e evitar repasses maiores ao consumidor. O conjunto de medidas visa conter a escalada de preços em cadeia, especialmente em alimentos e transporte, diminuindo os efeitos da crise internacional na população.
