JÚLIA MOURA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Para receber seus créditos, o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) trava uma série de disputas na Justiça contra parte dos demais credores do Banco Cruzeiro do Sul, que teve sua falência oficialmente decretada em 2015.
A mais recente envolve o saque de R$ 3 bilhões feito pelo FGC como um adiantamento do pagamento que o fundo tem a receber da massa falida, deixando no lugar o mesmo montante em títulos do Tesouro atrelados à Selic, após aval da Justiça.
Parte das instituições com valores a receber entrou com recurso contra a antecipação de valores, alegando que o saque contraria o rito processual de falência e que os títulos do Tesouro não seriam equivalentes ao montante sacado, visto que ele estava aplicado em um fundo de renda fixa do Banco do Brasil com rentabilidade mensal. O juiz Eduardo Azuma Nishi acatou o pedido e determinou que o FGC desfaça a troca de recursos até esta sexta-feira (13). O Fundo, porém, entrou com recurso contra a medida.
O resgate dos valores foi requisitado pelo FGC em dezembro de 2024, de modo a evitar que os recursos fiquem parados, perdendo valor ante a inflação. Como o FGC está classificado como credor subordinado no processo, o seu montante a receber não tem correção monetária.
O processo de pagamento da massa falida é lento. O Cruzeiro do Sul ainda deve R$ 5 bilhões. Há dez anos, quando a Justiça decretou a falência, o passivo total era de R$ 6 bilhões.
O pedido para que o FGC devolva os R$ 3 bilhões foi protocolado pelo escritório Levy & Salomão, representante legal dos fundos estrangeiros Moneda e Silver Point, logo após a aprovação do saque, em 2025.
Segundo Rafael Zabaglia, sócio do Levy & Salomão, sem o montante aplicado no fundo do BB atrelado à Selic, os credores deixam de receber cerca de R$ 45 milhões por mês em rendimentos, o que justificaria a volta dos R$ 3 bilhões para o fundo.
O FGC, por sua vez, defende que os títulos do Tesouro dados como garantia renderão ainda mais, já que o investimento não conta com taxas como em um fundo de investimento. A defesa do fundo calcula que seriam R$ 50 milhões a mais.
“Ainda que haja vencimento das LFTs durante a vigência dos contratos hipótese levantada pelos credores ‘Silver Point e Outros’-, o FGC compromete-se a recompor e reforçar a garantia, sempre que necessário, de forma imediata, afastando qualquer risco”, diz o fundo em sua petição.
Por trás da disputa está a discussão se houve responsabilidade do FGC na falência do banco, visto que o fundo também era o seu liquidante. Há um processo no qual parte dos credores acusa o FGC de resgatar CDBs do Cruzeiro do Sul 48 horas antes da falência do banco, reduzindo os ativos do banco a serem repartidos.
Para encerrar as disputas, o escritório Levy & Salomão propôs um acordo ao FGC no qual o fundo pagaria R$ 943,5 milhões à massa falida pelo resgate antecipado dos CDBs. Em troca, os processos contra o fundo seriam encerrados e a falência seria encerrada.
O FGC deve negar a proposta e seguir com as disputas na justiça, de modo a reaver os R$ 3 bilhões devidos pelo Cruzeiro do Sul. Procurado, o fundo não comentou.
CASO MASTER
Com a liquidação do conglomerado do Banco Master, o caixa do FGC caiu quase pela metade após o pagamento de garantias. Para recompor a robustez do fundo, bancos irão adiantar suas contribuições obrigatórias.
A antecipação de contribuições ordinárias dos bancos ao fundo começará a ser feita em 25 de março.
Serão 60 meses de adiantamento, totalizando R$ 32,5 bilhões.
A conta de valores a serem ressarcidos pelo FGC relacionados ao caso Master está em R$ 58 bilhões. Em junho de 2025, último dado disponível, o fundo tinha uma liquidez de R$ 121 bilhões.
