Fazenda deixa fusão de BC e reguladores em segundo plano e fará estudo sobre supervisão

NATHALIA GARCIA E GUILHERME PIMENTA
FOLHAPRESS

Na reta final do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Fazenda resolveu deixar em segundo plano a ideia de transformar Banco Central e CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em dois “super-reguladores”, a partir da fusão com outras autarquias, e investir em um estudo sobre a supervisão regulatória do sistema financeiro nacional.

A estratégia da equipe econômica é, primeiro, identificar os problemas regulatórios que afetam o país.

Uma vez traçado esse diagnóstico, os passos seguintes miram desenhar soluções normativas e, então, pensar eventualmente em mudanças institucionais.

Antes de qualquer alteração nas competências regulatórias das autarquias, a pasta quer dialogar com funcionários de cada órgão, especialistas e agentes do mercado. Das conversas, o objetivo é extrair possíveis sombreamentos e espaços em branco no escopo de atuação de cada regulador e lições tiradas de casos de falhas de supervisão.

A expectativa da Fazenda é chegar ao fim do ano com um novo plano traçado. Um interlocutor ouvido pela Folha brinca que falar no modelo “twin peaks” internamente antes disso está proibido. Essa abordagem surgiu em uma discussão de longo prazo capitaneada pela Fazenda para reconfigurar o modelo de regulação e supervisão do sistema financeiro.

O modelo, que surgiu na Austrália, foi copiado pela Inglaterra e se espalhou por diversos países, consiste em regular o sistema financeiro por função e não por produto (seguro, depósito bancário, empréstimo, títulos, previdência), como é hoje no Brasil. Nesse caso, a atividade fica concentrada em dois órgãos supervisores, um com escopo de regulação prudencial e outro com regulação de conduta.

Conforme o plano inicial, a implementação do “twin peaks” no Brasil seria feita em etapas, começando pela absorção da Susep (Superintendência de Seguros Privados) pelo Banco Central, diante da maior fragilidade da superintendência em relação aos demais órgãos.

O segundo passo seria reforçar o quadro de funcionários e a estrutura da CVM, que depois de fortalecida assumiria competências de regulação hoje sob responsabilidade do BC, como proteção ao consumidor de produtos financeiros (seguro e bancário, por exemplo).

Nesse reequilíbrio de funções, o BC assumiria a atribuição de regulamentação prudencial (proteção da solidez das instituições) de fundos de investimentos, hoje a cargo da CVM.

A última etapa seria incorporar a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) aos dois “super-reguladores” –BC e CVM. O processo completo seria concluído em cerca de cinco anos, conforme avaliação preliminar da Fazenda.

O debate, contudo, perdeu tração internamente após mudanças de comando na Fazenda e agora, a menos de seis meses do fim do terceiro mandato do presidente Lula, a equipe econômica passa a falar em olhar para o problema antes de priorizar a solução.

Para um membro do governo, um caminho possível para gerar resultados aos reguladores seria explorar melhor uma base de dados interoperável -como uma versão aprimorada do open finance, ecossistema idealizado pelo BC que permite o compartilhamento de dados pessoais, bancários e financeiros entre instituições, mediante autorização.

O futuro plano da Fazenda para reconfigurar o modelo de regulação do sistema financeiro, entretanto, pode acabar não saindo do papel, a depender do resultado das eleições.

Um especialista ouvido pela Folha sob condição de anonimato alerta de que o sucesso de qualquer modelo depende do fim do loteamento de cargos nas autarquias por pressão política, como é o caso da CVM, e da disposição de recursos necessários para que os órgãos possam desenvolver seus mandatos e dar conta do dinamismo do mercado.

Grasiela Cerbino, sócia-fundadora do escritório Cerbino Advocacia e ex-diretora jurídica da B3, diz que nenhum modelo será uma “bala de prata” e que toda construção precisa ser adaptada à lógica de funcionamento de cada país.

Para a especialista, implementar um modelo como o “twin peaks” significa dar um passo largo, uma vez que implica uma reforma legislativa profunda e muito estruturada.

Cerbino avalia que essa nova lógica traria ganho de escopo sob a perspectiva prudencial, mas efeito limitado pelo lado da regulação de conduta. Nessa frente, ela considera que seria possível atingir os mesmos objetivos com melhorias pontuais na regulação atual.

“Nenhum modelo por si só -nem o atual, nem o ‘twin peaks’, nem qualquer outro- é capaz de coibir crises sistêmicas e de coibir problemas com os regulados”, afirma. “É necessário ter bastante clareza do propósito que vai ser atingido e da eficiência que vai ser obtida com a implementação desse novo modelo, sem expectativas irrealistas”.

Para o ex-presidente da CVM João Pedro Nascimento e sócio do JPN Advogados, uma eventual mudança no modelo dos reguladores do sistema financeiro deve ser “gradual e equilibrada”. “O primeiro passo é fortalecer os reguladores existentes, como ocorreu recentemente com a CVM, que modernizou sua estrutura, ampliou seu quadro técnico e reforçou sua capacidade operacional”, diz.

Depois disso, ele afirma que BC, a própria CVM, Susep e Previc devem aprofundar sua coordenação, principalmente com protocolos conjuntos para a supervisão das atividades.