O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse, nesta terça-feira, que a reforma tributária no País deve levar à simplificação e desoneração de tributos, bem como à melhoria da política de desenvolvimento regional e das relações federativas. Segundo ele, diante das dificuldades de implantação de uma reforma ampla, tentada, sem sucesso, em 2003, a saída é o fatiamento, com adoção de medidas isoladas.
“A reforma fatiada já implantou medidas, como desoneração em 20% na folha de pagamento da contribuição previdenciária, por exemplo”, disse Barreto, que participa em São Paulo da abertura do fórum “Como avançar na agenda da tributação” – organizado pelo Grupo Estado, com o patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ainda segundo ele, outras medidas necessárias e previstas são a simplificação da incidência do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e ainda do PIS/Cofins.
Complexa
Segundo Barreto, a discussão é ampla, complexa e envolve diversos fatores, como “questões da indústria, soberania e distribuição de renda entre os estados”. O secretário da RF lembrou que na Constituição de 1967 o tema “não-cumulatividade de impostos”, principalmente do então Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), já foi previsto. Com a Constituição de 1988 e a minirreforma tributária de 2003, os impostos foram ampliados e outros tributos, como PIS/Cofins, foram criados.
