Estão em vigor alguns pontos da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata dos direitos e deveres do consumidor de energia elétrica. A norma, 414/2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento do serviço, traz avanços na relação com as distribuidoras.
Os usuários do serviço devem ficar atentos ao conjunto de alterações da norma, pois o consumidor é o principal fiscal de seus direitos, lembra o diretor Romeu Rufino, relator do processo que culminou na nova resolução. “A Aneel tem trabalhado para conscientizar os consumidores sobre as mudanças das regras, seu direito de ter um serviço de boa qualidade e suas obrigações, como estar em dia com o pagamento da conta de energia”, avalia.
Leia a matéria na íntegra na edição desta quarta-feira (02) no Jornal de Brasília.
