O presidente da ONG Associação dos Amigos da Vida, search more about Christiano Ramos entrou com uma representação no Ministério Público do DF o edital no. 9, about it de 23 de novembro de 2006, do concurso para o Corpo de Bombeiros. Na quarta etapa do concurso, de caráter eliminatório, o candidato deve apresentar o resultado do exame de HIV. “Ninguém pode ser obrigado a fazer esse exame. Existe o direito a privacidade e esse direito tem que ser preservado”, afirma a Promotora de Justiça Cátia Vergara, do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação.
A promotora considera a exigência abusiva e inconstitucional. “Parece abusivo e não se justifica que se faça um exame dessa natureza. Vai contra a Constituição Federal”, disse. O Art. 5º da Constituição Federal diz que “Todos são iguais perante a lei,” e que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.
Ela afirmou que o edital será analisado como um todo, mas que considera, a princípio, que há um exagero na quarta etapa do edital. É provável que seja feita uma recomendação para adaptar o documento aos termos legais antes de uma possível ação civil pública.
Previsto para ocorrer nos próximos dias, viagra 100mg o envio de cerca de 500 homens da Força Nacional de Segurança Pública para o Rio de Janeiro representará o maior contingente já empregado pelas tropas federais. Os soldados estão concentrados em Brasília, visit de onde seguirão para o Rio nos próximos dias, em data não divulgada pelo Ministério da Justiça.
Formada por 7.700 policiais militares e bombeiros de todo o país, que receberam treinamento de elite por duas semanas, a Força Nacional de Segurança foi criada em agosto de 2004. A atribuição dela é cooperar com autoridades estaduais em momentos de crise e em eventos especiais, como os Jogos Pan-Americanos que se realizarão no Rio de Janeiro a partir de julho. Até lá, o Ministério da Justiça pretende que o efetivo suba para 10 mil agentes.
Em 2004, 150 soldados passaram 60 dias no Espírito Santo após uma série de atentados contra ônibus na Grande Vitória. No ano passado, as tropas federais foram chamadas para controlar rebeliões em cadeias de Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo. Ao todo, 200 homens atuaram em Mato Grosso do Sul e 178, no Espírito Santo.
A Força Nacional de Segurança Pública atua principalmente em atividades de policiamento nas ruas e nos presídios. Durante o treinamento, os soldados recebem recomendação de usar força “moderada” e “proporcional”.
Embora estejam sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça, os integrantes da Força continuam vinculados aos órgãos de origem. Durante as operações nos estados, a União arca apenas com as diárias do efetivo mobilizado.
Estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê que os investimentos das empresas do setor ferroviário brasileiro atingirão cerca de R$ 12, order 5 bilhões até 2010. Desse total, hospital pelo menos 50% deverão ser financiados pelo banco, que já tem R$ 5,3 bilhões em projetos aprovados, cujos recursos serão liberados ao longo desse período.
Dados fornecidos pela assessoria de imprensa do BNDES mostram que os desembolsos da instituição para o setor ferroviário somaram R$ 500 milhões no ano passado. Desse total, R$ 343 milhões se destinaram às concessionárias para melhoria das vias permanentes e modernização do sistema operacional, entre outras finalidades. Os restantes R$ 157 milhões foram direcionados à reforma de vagões e locomotivas.
As aprovações de financiamentos ao setor de transporte ferroviário pelo BNDES atingiram R$ 2,2 bilhões, em 2006, o que significa investimentos de R$ 7,5 bilhões. Os desembolsos efetuados pelo BNDES para as concessionárias ferroviárias alcançaram no ano passado R$ 500 milhões, incluindo uma operação de renda variável para a companhia Brasil Ferrovias.
Nos anos anteriores, as aprovações do BNDES para ferrovias e vagões somaram R$ 472 milhões(2005), R$ 112 milhões(2004) e R$ 210 milhões (2003). Os desembolsos, por sua vez, alcançaram R$ 202 milhões(2005), R$ 98 milhões (2004) e R$ 27 milhões (2003).
O analista de projetos da área de Infra-Estrutura do BNDES, Leandro Villar, afirmou à Agência Brasil que a retomada do setor de transporte ferroviário ocorreu após o processo de privatização das malhas da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), ainda na década de 90.
Logo após a privatização, os investimentos do setor ferroviário somavam R$ 227 milhões (1996). Esse valor se elevou para R$ 1,890 bilhão em 2004, atingindo R$ 3,378 bilhões entre 2005 e 2006. "Depois que as malhas foram privatizadas, o setor passou por uma primeira fase de investimentos voltados à recuperação das vias, que estavam muito degradadas”, disse Villar.
A segunda fase se destinou ao aumento da capacidade de produção. Atualmente, o setor se encontra no terceiro ciclo de investimentos, voltado à superação dos gargalos logísticos. “Algumas empresas já conseguiram aumentar a produtividade e estão enfrentando desafios em relação à superação de gargalos, para que elas possam continuar crescendo”, explicou.
Os recursos do BNDES foram tomados em grande parte pelas empresas ALL, Brasil Ferrovias, Companhia Siderúrgica Nacional(CSN) e FCA, entre outras. Leandro Villar lembrou que o setor é bastante concentrado. “São poucas concessionárias, até porque a nossa malha não é tão grande comparada com a malha de outros países”, observou. Nos Estados Unidos, por exemplo, a malha tem 240 mil quilômetros, disse Villar.
A malha ferroviária brasileira soma 29,8 mil quilômetros e a meta até 2012 é elevar esse número para 34,5 mil quilômetros, de acordo com projeção da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), elaborada em 2005. O transporte ferroviário representa 28% da matriz de transporte brasileira, contra 40% a 42% de países como Estados Unidos, China, Austrália, Canadá, Rússia e Ucrânia.
