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Empreiteira deverá devolver R$ 660 milhões aos cofres do Rio de Janeiro

O montante envolve pagamentos e desistência de cobranças, segundo informações da Agência Brasil

Por FolhaPress 24/01/2022 7h52
Foto: Reprodução

O governo do Estado do Rio de Janeiro assinou nesta segunda-feira (24) acordo de leniência com a Novonor S.A. (antiga Odebrecht), que institui a devolução de cerca de R$ 660 milhões aos cofres públicos. O montante envolve pagamentos e desistência de cobranças, segundo informações da Agência Brasil.

Pelo acordo, assinado com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e a Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), “ao longo dos próximos 23 anos, a empresa pagará ao estado R$ 330 milhões decorrentes de restituição de lucro e pagamento de multa pelos ilícitos confessados em contratos de obras de infraestrutura no estado. Entre elas, o PAC Favelas, o Arco Metropolitano, a obra e a concessão do Maracanã, a construção da Linha 4 do Metrô, e obras de reparos dos estragos provocados pelas enchentes dos rios Muriaé e Pomba, no norte e noroeste do estado.”

Além disso, a Novonor desiste da arbitragem que discute a concessão do Maracanã, na qual cobra R$ 330 milhões do estado por alegados prejuízos. A empresa também oferecerá provas para anular o contrato da linha 4 do metrô, permitindo que o governo estadual realize nova licitação. A empresa comprometeu-se, ainda, a “apresentar provas contra agentes públicos e privados que ajudarão no combate à corrupção e na recuperação de outros ativos.”

Esse foi o terceiro acordo de leniência assinado pelo Estado do Rio de Janeiro com empresas denunciadas nas investigações dos processos da Lava Jato carioca. O primeiro, celebrado em janeiro do ano passado com a Andrade Gutierrez, envolveu R$ 66,5 milhões. O segundo, em setembro de 2021, com a Carioca Engenharia, que devolverá R$ 132 milhões aos cofres do estado.

Os três acordos assinados pela PGE e CGE já somam quase um bilhão de reais recuperados para os cofres cariocas. São mais de R$ 500 milhões em dinheiro a serem devolvidos, além de mais de R$ 400 milhões referentes à desistência de ações de cobrança propostas pelas empreiteiras contra o estado.








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