Emprego público entre advogados cresce 80% no Brasil desde 2019

FELIPE GUTIERREZ
FOLHAPRESS

O número de advogados que trabalham para algum tipo de órgão do Estado, seja na Justiça, no Ministério Público, no Executivo ou no Legislativo, subiu de 31,5 mil para 57 mil entre 2019 e 2025, e nesse período o crescimento foi maior até do que o de profissionais com carteira assinada.

O emprego como celetista entre os advogados, no entanto, não é a forma comum de trabalho, mas, sim, as sociedades individual e com mais de uma pessoa -os sócios dividem os resultados da banca em vez de receber salário.

Entre 2019 e 2025, os vínculos públicos passaram de 31.551 para 56.918, alta de 80%. No setor privado, o crescimento foi de 26%.

Os dados são da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), da Receita Federal, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e do IBGE. O estudo não inclui empresas estatais na conta do setor público (bancos públicos, Petrobras e companhias de saneamento aparecem como empregadores privados).

Em um dos anos, 2023, houve uma mudança da forma de preenchimento da Rais para o e-Social. Pode ser que, naquele ano, parte de antigos contratos tenham sido registrados como novos.

O emprego formal é uma parcela pequena da profissão. Os vínculos registrados na Rais equivalem a cerca de 9% dos 1,51 milhão de advogados com inscrição ativa na OAB. Sócios de escritórios e associados não entram na estatística.

Mario Engler, professor da Escola de Direito de São Paulo da FGV e procurador do Estado de São Paulo aposentado, afirma que grande parte da advocacia privada é exercida por meio de pessoa jurídica. Para Engler, o vínculo trabalhista é atípico no setor e se concentra em empresas e em grandes escritórios.

“Há alternativas menos onerosas como forma de contratação de advogados e um desincentivo ao emprego formal”, afirma.

Segundo ele, parte da explicação para a alta dos vínculos públicos é uma crescente sofisticação do aparelho estatal. Ele afirma que desde a Constituição de 1988 foram criados e fortalecidos diversos órgãos que demandam do Estado uma estrutura mais robusta.

A advocacia pública, por exemplo, representa a União, estados e municípios na Justiça, cobra dívida ativa, dá pareceres em licitações e contratos e diz se um ato do gestor tem amparo legal.

ONDE O EMPREGO PÚBLICO É A REGRA

A dependência do setor público é maior longe do eixo Sul-Sudeste. No Piauí (85%), Roraima, Amapá, Rondônia, Tocantins e Maranhão, ao menos 77% dos advogados com emprego formal trabalham para órgãos públicos. No Paraná e no Rio Grande do Sul, a fatia também passa da metade, com 60,8% e 52,9%.

São Paulo é a exceção. O estado concentra 28,5% dos vínculos do país, mas só 14,1% deles estão no setor público. No Rio de Janeiro, a participação é de 22,5%.