Representantes de setores como indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação defenderam, nesta segunda-feira (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a redução da jornada de trabalho no país, das atuais 44 horas semanais para 36 horas, ocorra por meio de negociação coletiva, e não por mudança na Constituição Federal.
O debate foi promovido pela comissão especial da Casa que analisa duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema, ambas relacionadas à redução da jornada e ao fim do atual modelo de seis dias de trabalho com um dia de descanso, a chamada escala 6×1.
Entre os argumentos apresentados, os representantes disseram que diferentes setores têm realidades específicas e podem enfrentar aumento de custos, dificuldades operacionais e impactos sobre empregos e serviços. Diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan afirmou que, se houver redução da jornada, seria melhor deixar para a negociação coletiva a definição sobre as quatro horas retiradas. Ele disse ainda que uma redução sem corte salarial elevaria custos de produção e preços ao consumidor.
Na mesma linha, Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, afirmou que comércio, hotéis, bares e restaurantes têm funcionamento contínuo e demandas variáveis, o que exigiria escalas flexíveis. Segundo ela, o setor não tem uma média de 44 horas semanais, mas de 39 horas, e essa média é alcançada por meio das negociações coletivas.
Presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa disse que, com a redução da jornada, o setor teria de contratar mais de 250 mil profissionais em um cenário de pleno emprego. Ele defendeu uma transição de uma hora a menos por ano, durante quatro anos, e citou que o transporte urbano funciona sete dias por semana.
Pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Mello afirmou que as propostas em análise desconsideram as necessidades do campo, onde atividades ligadas a seres vivos não podem ser interrompidas. Para ele, a produtividade não pode ser aumentada por decreto, lei ou emenda constitucional.
Autor de uma das PECs, o deputado Reginaldo Lopes rebateu o argumento de que apenas negociações e acordos coletivos locais seriam suficientes. Segundo ele, o modelo atual não protegeu os profissionais mais vulneráveis. Lopes afirmou que a convenção coletiva continuará forte, mas servirá para que empresas e sindicatos combinem os formatos das escalas dentro do limite máximo de 40 horas semanais.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou um acordo com o governo para reduzir a jornada de trabalho no país para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Segundo ele, situações específicas seriam tratadas no Projeto de Lei 1838/26 e em convenções trabalhistas.
Presidente da comissão especial, o deputado Alencar Santana disse que o sentimento majoritário na sociedade e no Parlamento é favorável ao fim da escala 6×1. Ele afirmou que a mudança busca garantir direitos sem prejudicar a economia e defendeu que os novos formatos de escala sejam definidos por acordos e convenções coletivas. Segundo ele, as atividades poderão funcionar de segunda a segunda, enquanto os trabalhadores terão uma nova escala.
De acordo com Santana, a comissão realizará mais dois debates públicos, e o relatório inicial do deputado Leo Prates será apresentado nesta quarta-feira (20). A comissão também fará audiências em Minas Gerais, Santa Catarina e Amazonas. A votação do texto final está prevista para o dia 26 de maio.
Representando a CNSaúde, Genildo de Albuquerque Neto propôs uma transição gradual para evitar impactos no atendimento de saúde, além de flexibilizações para acomodar escalas de 12 por 36 horas, como permitir a compensação de horas entre semanas e a não consecutividade das folgas.
Pelos estabelecimentos privados de ensino, Elizabeth Guedes afirmou que a redução da jornada traria dificuldades para cumprir os 200 dias letivos exigidos por lei, especialmente nas escolas que usam sábados para aulas do ensino médio. Ela disse que falar em reduzir carga de trabalho mantendo o salário, sem planejamento objetivo, é “fazer poesia, não é fazer política trabalhista”.
