ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente da Emgea (Empresa Gestora de Ativos), Fernando Pimentel, negocia com o Ministério da Fazenda o repasse de dividendos extraordinários para reforçar o caixa do Tesouro Nacional e ajudar a melhorar o resultado das contas públicas neste ano.
Em entrevista à reportagem, Pimentel disse que a estatal, vinculada ao Ministério da Fazenda, tem uma reserva de R$ 2,5 bilhões para repassar à União. Mas a empresa quer uma parcela desse dinheiro para investimentos próprios e também ajudar os Correios.
“Eles [o Tesouro] vão colocar como possibilidade de pagamento de dividendos extraordinários. Mas não creio que usem tudo”, disse. Na sua avaliação, é mais útil para a União reservar um pouco desse valor para resolver problemas como os dos Correios.
Procurado, o Tesouro respondeu de forma genérica que os dividendos das empresas estatais federais sempre estão dentro dos marcos legais, “bem como do equilíbrio econômico-financeiro delas, parte componente do esforço fiscal do governo central”.
Pimentel confirmou que a empresa pode receber parte dos Correios. Como mostrou a Folha de S.Paulo, essa é uma tentativa de acelerar a venda desses bens para os Correios receberem uma injeção imediata de recursos no caixa.
Os Correios passam por uma crise financeira sem precedentes e precisam de R$ 20 bilhões. Um empréstimo nesse valor está sendo negociado com bancos públicos e privados, mas depende de aval da área técnica do Tesouro. O órgão teria que abrir uma exceção para ser o fiador do financiamento.
A ideia da Emgea é criar um fundo para gerenciar os imóveis. “Vamos pegar, por exemplo, essa carteira dos Correios que a gente está negociando e criar um fundo imobiliário com os imóveis que vierem”, explicou.
Segundo ele, a vantagem do fundo é ser mais ágil, porque tem mais facilidade de fazer os empreendimentos. “Eles [os Correios] vão precisar dessa ajuda nossa, é só uma coisa de emergência”.
Pimentel ressaltou, no entanto, que as conversas ainda são incipientes. Em resposta a uma pergunta se o negócio seria bom para a Emgea, ele respondeu: “em primeiro lugar você tem que perguntar se é um bom negócio para a União, porque nós somos da União. Se eu for pensar em um bom negócio para a Emgea, vou virar uma Enforce, que é a empresa do BTG. Aí não precisa da Emgea.”
Não há ainda valor definido para a operação com os Correios. Mas o total dos imóveis não deve superar R$ 1 bilhão. “Pagamos um terço do valor e ficamos com o imóvel aqui durante um ano para vender. À medida que vende, eu vou me ressarcindo do adiantamento”, explicou.
Outros ativos do Correio também podem ser, no futuro, repassados. “Eles têm uma lista imensa de imóveis e separaram mais ou menos 300, que estão em condição imediata de ir para o mercado”, contou.
O uso da Emgea evita, segundo Pimentel, que os imóveis sejam vendidos na “bacia das almas”, com preços muito baixos. “É para isso que serve uma gestora pública de ativos. Eu uso o dinheiro para ganhar prazo e vender bem um imóvel. E eu vou ganhar taxa de administração, que é bom negócio”, disse.
O presidente da Caixa, Carlos Vieira, em entrevista ao C-Level, videocast do jornal Folha de S.Paulo, também adiantou que o banco quer criar um fundo com imóveis dos Correios.
A Emgea foi criada em 2001 para administrar parte da carteira de crédito habitacional da Caixa com inadimplência elevada. Seu principal ativo são os créditos bilionários do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), criado na década de 1960 para garantir o pagamento integral dos contratos do antigo SFH (Sistema Financeiro de Habitação). A dívida é paga anualmente pelo Tesouro Nacional.
Em relatório recente sobre riscos fiscais, divulgado há duas semanas, o Tesouro apontou que a situação de caixa da Emgea apresentou melhoria significativa no último exercício, fator que diminuiu o risco de precisar de um aporte de recursos.
No relatório do ano anterior, o Tesouro havia alertado que a Emgea tinha um histórico de dificuldades em seu fluxo de caixa e que avaliava como possível a realização de aportes nos próximos anos, caso os fluxos de receitas de seu principal ativo, os créditos do FCVS junto aos bancos e agentes financeiros, não apresentem boa performance.
A empresa possui dívidas com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que são garantidas pela União. Elas têm sido objeto de renegociação ao longo dos últimos exercícios.
Ex-governador de Minas Gerais pelo PT e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Pimentel disse que esse quadro mudou. De acordo com ele, a empresa está se modernizando e conseguiu acelerar o processo de recebimento dos créditos do FCVS. Em 2024, foram R$ 5 bilhões, dos quais R$ 3,5 bilhões usados para pagar dívida no FGTS.
“Nós estamos modulando a empresa. Ela tem que oferecer um serviço de avaliação, um bom serviço de cobrança e ser capaz de criar fundos”, disse. “Vamos fechar até o final do ano um contrato com a bolsa B3 para ser nossa avaliadora”, antecipou.
Pimentel destaca que a mudança na legislação também vai permitir a estatal criar fundos para fazer, por exemplo, PPPs (Parceria Público Privada) para gerenciar ativos. “Não só os meus [ativos], os que a União tem”, afirmou, citando como exemplos imóveis da Secretaria de Patrimônio da União
Também está no plano estratégico da companhia entrar no mercado de tokenização. Ele explicou que esse novo mercado permite fracionar a propriedade de um imóvel.
“Ao invés de fazer só na escritura, você faz na forma de token. O mercado está começando a usar isso agora. Mas é muito novo”, afirmou.
Para reforçar a área de cobrança, a Emgea vai fazer um acordo de cooperação técnica com duas ou três empresas de mercado.
