O Orçamento Federal de 2025 totalizou R$ 5,39 trilhões, equivalente a um aumento de 2,3% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, a execução das políticas públicas foi marcada por limitações impostas pela expansão das emendas parlamentares, pelos elevados pagamentos de juros da dívida e pelas renúncias fiscais, que priorizaram gastos em detrimento de investimentos e áreas sociais.
De acordo com o relatório ‘Orçamento e Direitos: Balanço da Execução de Políticas Públicas (2025)’, divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) nesta terça-feira (14), setores como saúde, educação, meio ambiente e promoção de direitos humanos sofreram com a redução de recursos. Apesar de avanços em políticas fiscais distributivas, como o aumento do piso do Imposto de Renda e a taxação de dividendos, essas medidas têm impacto limitado na redução das desigualdades, especialmente diante do financiamento a setores industriais poluentes e concentradores de riqueza.
As emendas parlamentares somaram R$ 45 bilhões, representando 20% das despesas discricionárias. Esse volume alterou a dinâmica de planejamento orçamentário, transferindo decisões de prioridades do Executivo para o Legislativo e favorecendo medidas pontuais com retorno político.
Os gastos com juros da dívida interna atingiram R$ 371,7 bilhões, enquanto os investimentos públicos federais foram de apenas R$ 70,8 bilhões, ou 20% desse montante. Esses recursos são essenciais para obras de infraestrutura, como hospitais, universidades e saneamento. A política de juros altos, em 15% ao ano – o maior nível desde 2006 –, encarece a dívida e restringe o espaço para o financiamento de direitos, segundo análise de Teresa Ruas, cientista política e assessora do Inesc.
Já as renúncias fiscais totalizaram R$ 544 bilhões, equivalentes a 4,8% do PIB e 24% da arrecadação da União. Embora destinadas a fomentar setores estratégicos, elas beneficiam grupos ligados ao capital, sem critérios que incorporem agendas climáticas ou de direitos humanos. Ruas enfatiza a necessidade de uma revisão estrutural dessas políticas de austeridade para priorizar coletivamente a redução das desigualdades.
O relatório analisa nove áreas temáticas, incluindo panorama econômico, educação, cidades, transição energética e igualdade racial, e está disponível no site do Inesc.
