Como prometido na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal reduziu a alíquota de contribuição do empreendedor individual de 11% para 5% sobre o salário mínimo. A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União e a mudança passa a valer em maio.
No último balanço divulgado, o programa havia registrado 1.004.764 inscrições de profissionais que trabalham por conta própria. Com a medida, os empreendedores que trabalham com atividades do comércio e indústria vão contribuir em junho, no pagamento referente ao mês anterior, com R$ 28,25, valor correspondente a Contribuição do empreendedor individual cai para 5% sobre o salário mínimo vigente (R$ 27,25) mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para o Estado. Já aqueles que trabalham na área de serviços vão pagar R$ 32,25, com o acréscimo referente aos R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) para o município.
Aqueles que emitiram os carnês com valores diferentes devem aguardar a atualização do aplicativo Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Empreendedor Individual (PGMEI) para fazer nova emissão. Ontem, a presidenta comentou a medida como incentivo para ajudar a legalizar um trabalhador informal. “Hoje, a pessoa que formaliza o seu negócio paga ao INSS 11% do salário mínimo. Isso significa quase R$ 60. Agora vai pagar 5%, isso representa uma economia de R$ 32,70 por mês”, declarou.
Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A inscrição deve ser feita pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
