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Despesas obrigatórias do governo caem nos últimos três anos, mas risco fiscal se mantém

Indicadores das contas públicas mostram uma redução das principais despesas obrigatórias como pessoal, Previdência e subsídios

Rafael Nedermayer/ Fotos Públicas

A incerteza fiscal está no centro da deterioração das condições do mercado e alimentou o corte das previsões de alta do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, na contramão desse círculo negativo, os indicadores das contas públicas mostram uma redução das principais despesas obrigatórias nos últimos três anos, como pessoal, Previdência e subsídios.

Enquanto as previsões do Ministério da Economia mostram que o governo vai entregar uma despesa menor do que encontrou – 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, em comparação a 19,3% em 2018 -, o quadro atual é de alta dos juros futuros com falta de credibilidade por causa da trajetória das contas públicas e do medo do populismo no ano eleitoral.

Essa contradição do quadro recente da economia brasileira tem chamado a atenção de economistas. O maior problema, reconhecido até mesmo por integrantes da equipe econômica, é que o governo não está conseguindo coordenar as expectativas e tirar proveito dessa redução dos gastos obrigatórios, que incluem pagamento de salários e benefícios previdenciários.

Um ponto de consenso é que governo e Congresso não podem perder mais tempo e precisam resolver o quanto antes os dois principais problemas: o novo Bolsa Família e o pagamento de precatórios, dívidas que a União é obrigada a quitar depois de derrotas na Justiça.

Segundo apurou o Estadão, a costura política está sendo feita para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O grupo político prefere apoiar a proposta do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que retira os precatórios do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Ramos se reuniu ontem à noite com o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, para tratar o assunto.

A PEC de Ramos tem apoio de integrantes influentes do mercado, que ajudaram a desenhar o texto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também tem feito uma mobilização de bastidores para emplacar a proposta do deputado. Para Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios da OAB, é a solução correta, não fere a Constituição e garante a segurança jurídica.

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer um acordo para uma PEC que contenha a solução “Fux-Dantas”. Essa proposta estava sendo construída pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU). Cria uma espécie de subteto para o pagamento dessas despesas. Ontem, Guedes fez um “pedido desesperado de socorro” a Fux, que brincou que o “filho” não era dele.

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É preciso que a PEC seja aprovada até o final de outubro para o governo enviar uma mensagem modificativa do projeto de lei do Orçamento, quando se espera definir os recursos para reforço do Bolsa Família, com benefício de R$ 300. Para isso, negocia-se uma tramitação mais rápida da PEC.

Para o coordenador do Observatório Fiscal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Manoel Pires, há muitas perguntas sem resposta e o receio de a economia passar por um período de estagflação, combinação perversa de crescimento pequeno e alta de preços. “As forças políticas precisam achar uma forma de equacionar”, diz ele, que aponta as emendas parlamentares, outro ponto a ser resolvido para diminuir a incerteza.

“O governo se comunica muito mal. Tem coisa boa, sim, mas o que tem de bom é retrovisor, é passado. E o que preocupa mais é o futuro”, afirma o economista-chefe e sócio da RPS Capital, Gabriel Leal de Barros. Segundo ele, o preço mais favorável das commodities (produtos básicos, como alimentos, minério de ferro e petróleo) e o aumento das receitas ajudaram o governo a melhorar o quadro da dívida e do rombo nas contas. “Mas o governo não soube capitalizar os pequenos ganhos que teve”, diz.

Para Barros, há certa “descoordenação” entre os membros do governo e falta consistência na agenda para os próximos meses. Ele critica, por exemplo, a PEC para mexer no pagamento dos precatórios. Para o economista da RPS, é a senha perfeita para fragilizar a regra fiscal do teto de gastos. “É um erro gigante. É inoportuno fazer qualquer tipo de mudança agora”, avalia. Ele defende uma negociação com os credores, além de um entendimento com o TCU para tirar os precatórios do Fundef (antecessor do Fundeb) do teto, uma vez que o fundo atual já fica de fora do limite de despesas.

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‘Moratória seletiva’

Segundo Tiago Pessoa, responsável pelas mesas de operações do Morgan Stanley para América Latina, os precatórios estão gerando uma grande insegurança no mercado. “O Guedes falou num evento, e ele está certo, que esse barulho político deixa a curva de juros mais alta, mas muito desse barulho vem do próprio governo.”

Segundo Pessoa, insistir nesse modelo de parcelamento dessa dívida, que vai ser mais cara do que pagar, abre o precedente para governos futuros criarem essa moratória seletiva de outras despesas.

Estadão Conteúdo

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