A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado se reúne nesta terça-feira (18), às 14h, para votar uma série de projetos de lei. Entre os itens na pauta, destaca-se o PL 6.682/2025, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen, que autoriza empresas registradas no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) a exportar subprodutos do abate de bovinos e bubalinos, como vísceras e rabo.
O Sisbi foi criado pelo governo federal para padronizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal em municípios, estados e no Distrito Federal. A proposta visa colocar essas empresas no mesmo patamar sanitário das que possuem inspeção federal, permitindo-lhes acessar mercados internacionais.
O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recomenda a aprovação. Ele enfatiza que esses miúdos bovinos, como vísceras, medula, aorta e rabo, têm baixa demanda no Brasil, mas forte procura em países asiáticos, o que pode gerar novas oportunidades de exportação.
Outros projetos na pauta incluem o PL 801/2024, do senador Giordano (Podemos-SP), que estabelece regras para a doação de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos para consumo humano ou animal. A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou parecer favorável.
Também será analisado o PL 3.591/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que propõe reduzir de 1% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) sobre o calcário destinado ao uso agrícola. O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), emitiu parecer positivo à medida.
