IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Os Correios acionaram o TST (Tribunal Superior do Trabalho) diante da falta de acordo com os empregados sobre salários e benefícios da categoria.
Em grave situação financeira, a empresa pediu a mediação da corte trabalhista na expectativa de conseguir flexibilizar cláusulas que hoje garantem benefícios acima do mínimo garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A oferta desses benefícios, por si só, não configura nenhuma irregularidade, mas o comando da companhia avalia que sua manutenção pode comprometer a saúde financeira da empresa.
A categoria, por sua vez, reivindica ao menos um reajuste salarial pela inflação e a continuidade dos benefícios já existentes.
Uma primeira reunião foi realizada nesta quinta-feira (11), com a presença de representantes da empresa, dos empregados e do vice-presidente do TST, ministro Guilherme Caputo. É atribuição dele conduzir o procedimento de mediação e conciliação antes de um processo de dissídio coletivo.
Embora sejam empregados públicos, os funcionários dos Correios são regidos pela CLT, diferentemente dos servidores da administração direta, como integrantes de carreiras nos ministérios, que são servidores estatutários.
O atual ACT (acordo coletivo de trabalho) dos Correios prevê incentivos extras como gratificação maior nas férias e hora tripla aos finais de semana e feriados. Algumas cláusulas foram incorporadas recentemente, quando a empresa já enfrentava dificuldades.
O documento foi firmado com as duas federações que representam os empregados em setembro de 2024 e tinha validade até 31 de julho deste ano. Desde então, ele vem sendo prorrogado e continuará em vigor até 15 de dezembro. O atual comando da empresa, porém, já avisou que não vai mais renová-lo.
O fim do acordo atual não significa que todos os benefícios extras serão suspensos imediatamente, mas a companhia terá maior flexibilidade para fazer a gestão.
Uma das cláusulas que está na mira da empresa é o chamado ponto por exceção, que permite aos funcionários ganhar hora extra quando excedem a jornada, mas sem exigência de compensação quando vão embora mais cedo. Para os gestores, esse benefício afeta negativamente a produtividade da empresa.
Por outro lado, benefícios como o auxílio de R$ 1.030,58 para quem tem dependentes com alguma deficiência podem ser mantidos, uma vez que seu custo financeiro é considerado pequeno diante do gasto total com pessoal. Os Correios não divulgam publicamente os valores pagos em cada tipo de benefício aos empregados.
Em comunicado a funcionários, a estatal disse considerar a mediação “a via mais segura para estabilizar as tratativas e evitar a abertura de um dissídio coletivo, que agravaria a complexidade do cenário atual”.
Interlocutores do TST afirmam que o caso da companhia é uma prioridade para a corte trabalhista, e a intenção é que as reuniões de mediação sejam feitas “com horas e horas de banco” para evitar a paralisação dos funcionários medida que poderia agravar ainda mais a situação da companhia ao prejudicar a operação.
O objetivo é tentar fechar um acordo antes do Natal, mas membros do tribunal não descartam a possibilidade de as reuniões avançarem para além desse prazo. A Presidência do TST tem competência para fazer convocação mesmo durante o recesso do Judiciário.
Como mostrou a Folha, a despesa com pessoal dos Correios deve alcançar R$ 15,1 bilhões neste ano e figura como um dos principais desafios do plano de reestruturação da empresa. O valor corresponde a dois terços (65,8%) dos gastos correntes da estatal (que consideram os custos de operação, excluindo investimentos). Até junho, já foram realizados R$ 9,45 bilhões.
No ano passado, a empresa gastou R$ 14,55 bilhões com pessoal, proporção equivalente a 62,8% dos gastos correntes. Enquanto isso, as receitas correntes minguaram a R$ 21,5 bilhões no ano passado, queda real de 6,6% em relação a 2023.
O plano de reestruturação dos Correios terá como meta o desligamento de 10 mil funcionários no ano que vem e outros 5.000 em 2027 por meio do PDV (programa de demissão voluntária), com economia potencial de R$ 1,4 bilhão ao ano.
VEJA ALGUNS DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ACORDO COLETIVO DOS CORREIOS
Empregado dirigente de entidade que articula projetos de habitação para trabalhadores dos Correios pode ser liberado, sem desconto no salário, para tratar de assuntos relacionados ao tema.
Gratificação de 70% sobre as férias;
Licença remunerada de até dois dias por mês para mulheres que comprovarem sintomas graves associados ao fluxo menstrual;
Ponto por exceção: empregado marca quando faz hora extra, mas pode sair mais cedo (quando não há mais entrega a fazer, por exemplo) sem necessidade de compensação;
Hora extra tripla em dia de descanso semanal remunerado ou feriado, com pagamento de 200% do valor da hora ou concessão de dois dias de folga;
Vale-refeição de R$ 50,93 por dia de trabalho, pago inclusive nas férias e durante afastamento por motivos de saúde ou licença-maternidade e paternidade;
Auxílio para dependentes com deficiência, no valor de R$ 1.030,58, com possibilidade de reembolso acima desse valor quando houver manifestação favorável do serviço médico dos Correios;
Reembolso creche ou babá de até R$ 714,72 ao mês, inclusive durante o período da licença-maternidade, sem vedação à contratação de familiares da funcionária ou do cônjuge;
Possibilidade de licença-saúde de até 90 dias enquanto empregado recorre de decisão do INSS que o considerou apto a retornar ao trabalho;
Empregado eleito para conselhos dos Correios, da Postal Saúde (plano de saúde) e Postalis (fundo de pensão) têm cinco dias de liberação do trabalho antes de cada reunião, sem desconto no salário;
