IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Os Correios abriram uma nova consulta aos bancos para atrair outras instituições financeiras que sinalizaram interesse em participar da concessão de empréstimo à estatal. O valor final da contratação, no entanto, pode ficar em torno de R$ 12 bilhões, segundo três pessoas a par das negociações.
O montante é inferior aos R$ 20 bilhões solicitados inicialmente pela empresa para tocar seu plano de reestruturação em 2025 e 2026. Mas a possibilidade de fatiar o empréstimo já vinha sendo considerada pelo comando da empresa, para reduzir os custos da operação.
A nova consulta aos bancos é necessária porque o prazo de resposta à solicitação anterior já expirou.
Além da entrada da Caixa Econômica Federal, a pedido do governo, os negociadores receberam indicativo de que outros bancos privados podem entrar na operação, enquanto alguns que participaram da proposta anterior consideram deixar as tratativas.
A configuração final dos credores ainda não está fechada, e as instituições terão até a próxima sexta-feira (12) para dar uma resposta.
Formalmente, o pedido dos Correios segue sendo um crédito de até R$ 20 bilhões, em condições aceitáveis para obter aval do Tesouro Nacional -ou seja, custo máximo de 120% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), cerca de 18% ao ano. A garantia soberana significa que a União honrará os pagamentos em caso de inadimplência, o que torna o risco de prejuízo praticamente nulo para as instituições financeiras.
No entanto, interlocutores do governo afirmam que a ideia é fechar uma contratação em torno de R$ 12 bilhões, montante que seria suficiente para suprir as necessidades de curto prazo da estatal e começar as ações previstas para 2026.
Representantes do lado dos bancos, por sua vez, não descartam a possibilidade de o valor ficar até menor, mais próximo de R$ 10 bilhões, conforme a disposição das instituições em emprestar recursos a um custo dentro do esperado pelo governo e pela empresa.
Outro fator considerado pelos bancos neste momento é o plano de reestruturação apresentado pelos Correios. As instituições pediram detalhes sobre perspectivas de receitas futuras, dada a previsão de fechamento de agências.
O plano de reestruturação precisa ser considerado viável para embasar a decisão das instituições financeiras, uma vez que, além da garantia da União, elas precisam analisar a capacidade de pagamento dos Correios.
Uma primeira proposta, que atendia integralmente ao valor de R$ 20 bilhões, foi apresentada por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. No entanto, o Tesouro travou a contratação e rejeitou conceder a garantia soberana por considerar a taxa de juros muito elevada.
Na ocasião, o custo do empréstimo ficaria próximo a 136% do CDI, ou cerca de 20% ao ano. A tabela de custo máximo aprovada pelo comitê de garantias do Tesouro Nacional prevê um teto de 120% do CDI em operações desse tipo com prazo de dez anos.
O crédito chegou a ser aprovado no conselho de administração dos Correios em 29 de novembro. No entanto, em 2 de dezembro, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, foi chamado ao Ministério da Fazenda e ouviu que, naquelas condições, o governo não concederia a garantia.
O aviso abriu um impasse, dado o prazo exíguo para socorrer a empresa -que acumulou um prejuízo de R$ 6,1 bilhões nos primeiros nove meses do ano.
Até o dia 20 de dezembro, os Correios precisam pagar o 13º salário dos trabalhadores. Diante disso, o Executivo colocou a data como um prazo-limite para destravar a operação, dada a impossibilidade técnica de fazer um aporte com recursos próprios do governo ainda em 2025.
Foi nesse contexto que o governo acionou a Caixa, que havia participado das conversas iniciais sobre o empréstimo, mas não apresentou proposta formal nas rodadas anteriores. Segundo interlocutores do governo, a ausência da Caixa e a decisão do Banco do Brasil de chancelar uma taxa de juros elevada na primeira proposta repercutiram mal e foram alvo de conversas entre o Executivo e as instituições financeiras.
O empréstimo voltou a ser a principal opção para socorrer os Correios após o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartar a possibilidade de fazer uma injeção de recursos próprios na empresa em 2025, segundo cinco pessoas a par das discussões ouvidas pela reportagem.
A avaliação é que há uma série de obstáculos técnicos não triviais para conseguir destravar o repasse das verbas, e não haveria tempo hábil para superá-los até o fim do ano. A decisão foi fechada na tarde de terça-feira (9) e informada à companhia.
Na manhã desta quarta-feira (10), o ministro Fernando Haddad disse a jornalistas na portaria da pasta, em Brasília, que o repasse pode ser necessário, mas “não é o que está no radar neste momento”.
“Nós temos dois caminhos. Um caminho é o aporte, que pode se tornar necessário se nós não chegarmos a um acordo com o pool de bancos que vão financiar a reestruturação da companhia. Não vamos ficar com a faca no pescoço por conta de uma incompreensão da parte de uma ou outra instituição financeira”, disse o ministro.
“Não estamos pensando em nada fora do arcabouço [regra fiscal do governo]. Estamos pensando em fazer aporte, se necessário, dentro do arcabouço. Nós temos margem neste ano, poderíamos fazer. Não é o que está no radar neste momento, uma vez que tem havido conversas que avançaram. O que a gente quer é o seguinte: o aval do Tesouro mediante um plano de reestruturação sério”, acrescentou.
Apesar da fala de Haddad, dois técnicos disseram à reportagem que o uso de eventual espaço demandaria a publicação de um novo relatório de avaliação do Orçamento, o que requer cerca de dez dias, dada a necessidade de solicitar as projeções de receitas e despesas a todos os ministérios. Até lá, o ano legislativo já teria praticamente se encerrado, por isso a dificuldade de aprovar um crédito para autorizar o aporte.
Ao rechaçar qualquer via fora do arcabouço fiscal, o próprio ministro afasta a possibilidade de um crédito extraordinário, que liberaria recursos de forma imediata, desde que para despesas urgentes e imprevisíveis. Essa opção chegou a ser cogitada, mas também foi descartada.
Segundo dois interlocutores, as possibilidades de curto prazo são concretizar o empréstimo com os bancos ou lidar com as consequências de um eventual furo no caixa.
Dentro da empresa, há temor de que a indefinição leve a um atraso no pagamento do 13º salário dos trabalhadores, programado para o próximo dia 20 de dezembro. O Executivo vê a data como um prazo-limite para destravar a operação de crédito, justamente para evitar reflexos negativos sobre os empregados da estatal.
No governo, porém, há confiança de que os recursos devem ser liberados a tempo. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a Casa Civil entrou no circuito e tem participado das tratativas para destravar a operação.
