Corregedoria afasta juiz do caso Banco Santos após áudio com sugestão de venda ao Master

GUILHERME W. ALMEIDA
FOLHAPRESS

A Corregedoria Nacional de Justiça afastou o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, responsável pelo processo de falência do Banco Santos. A decisão ocorreu após a divulgação de gravação na qual o magistrado sugere aos herdeiros que vendessem suas partes na instituição ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Com a decisão do corregedor-nacional de Justiça, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell, o juiz está suspenso por tempo indeterminado. Segundo pessoas com conhecimento do processo, o caso será apreciado pelo plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na próxima terça-feira (18).

A reportagem tentou contato com Oliveira Filho por meio da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo e da assessoria do Tribunal de Justiça, mas não teve retorno até a publicação deste texto.

No áudio, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta (12), Oliveira Filho propõe aos herdeiros de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos morto em 2024, um acordo para encerrar o processo de falência. Além disso, recomenda a troca de advogados e indica possíveis nomes para a função. Segundo a reportagem, a conversa entre o juiz e os herdeiros do banco foi em agosto de 2024.

O juiz negou ao jornal qualquer irregularidade e afirmou dar atendimento igualitário às partes.

A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) publicou nota de repúdio à gravação da conversa do magistrado. Segundo a entidade, condutas como essa são feitas para constranger, pressionar e deslegitimar os juízes.

“Independentemente de quem a produziu ou das razões invocadas para justificá-la, a captação sub-reptícia de diálogos nesse ambiente compromete a serenidade indispensável ao exercício da função jurisdicional, expõe magistrados a risco permanente e fragiliza a própria independência do Judiciário -valor que interessa a toda a sociedade, e não apenas à magistratura”, diz a entidade.

Em 12 de novembro de 2004, o Banco Central interveio na instituição depois de constatar que não cumpria normas básicas, como o recolhimento compulsório -parcela dos depósitos dos clientes que as instituições financeiras são obrigadas a recolher no BC. À época, o Santos era o 21º maior banco do país.

Em 4 de maio do ano seguinte, o BC anunciou a liquidação da instituição.

No mês passado, o ministro Campbell suspendeu o processo de falência do Banco Santos e pediu o afastamento do administrador judicial do caso.

Segundo Campbell, a determinação se deu para proteger o patrimônio da massa falida contra possíveis danos por quebra de confiança e moralidade da gestão.

O espólio do banqueiro Edemar Cid Ferreira queria também o afastamento de Oliveira Filho, mas o pedido não foi atendido por Campbell.

Nos autos do processo, Oliveira Filho defendeu ao ministro a eficiência e a regularidade do processo, destacando a venda de aproximadamente R$ 3,5 bilhões em ativos e o pagamento de quase 2.000 credores.

Oliveira Filho argumentou que os custos da falência do Banco Santos são os menores do mercado brasileiro e atribuiu a demora de duas décadas no trâmite ao “abuso do direito de recorrer” exercido pelo próprio espólio.