FERNANDA BRIGATTI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O volume de contratos segurados pelo Proagro caiu 33,88% no primeiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do Banco Central.
Na avaliação de produtores rurais, a queda é um reflexo das regras editadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) ao longo de 2024, que dificultaram o acesso ao seguro rural bancado com subsídio orçamentário do governo federal.
A bancada do agronegócio no Congresso reagiu com a tentativa de revogar as normas, emparedando o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Banco Central. Procurado, o BC não comenta o assunto.
A autoridade monetária, que administra o Proagro, sinalizou em reunião na quarta (15) que poderá revogar ou ajustar algumas dessas mudanças.
Uma delas deve tratar do uso do CAR (Cadastro Ambiental Rural), visto como limitado e impreciso pelos produtores, pois há propriedades com um único registro, mas onde muitas famílias produzem culturas diferentes. Também ignoraria casos de comodato e imóveis em condomínios.
A outra alteração deverá flexibilizar o limite de pedidos de socorro para quem planta mais de uma cultura (um pedido para o milho e outro para o trigo, por exemplo, serão contabilizados como único).
Segundo o deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), autor do projeto de decreto legislativo que propõe sustar sete resoluções do CMN e restringir a atuação do conselho na regulação do seguro, as modificações poderão ser analisadas já na próxima reunião do CMN em 26 de abril.
A reunião desta semana contou com a presença de produtores rurais, representantes do TCU (Tribunal de Conta da União) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e Cláudio Filgueiras, do Derop (Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro), do BC.
O aperto nas regras foi adotado para fechar brechas que elevaram nos últimos anos os gastos do governo com o programa devido a irregularidades e fraudes.
A mobilização contra as mudanças começou pelo Rio Grande do Sul, estado com o maior número de contratos no Brasil, mas vinha ganhando novas frentes de insatisfação, com tratoraços em municípios do Sealba, como é conhecida a região formada por Sergipe, Alagoas e Bahia.
O BC já tinha realizado um reunião com Schuch e produtores. Quem esteve no encontro diz que a autoridade monetária pediu a retirada do projeto que cancela as normas do seguro.
Schuch tem dito que a agricultura familiar está se tornando inviável com o desenho atual. Os contratos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) exigem o Proagro. O parlamentar tem ido a feiras agrícolas em municípios gaúchos onde o seguro vem sendo discutido em audiências públicas.
Em 2023, 115,1 mil contratos foram fechados com o seguro do Proagro para 2,4 milhões de hectares no estado gaúcho. No ano passado, foram 2 milhões de hectares segurados em 129,7 mil contratos.
De janeiro a março deste ano, foram 9.570 adesões ao programa no RS, uma queda de 44,63% na comparação com o mesmo período de 2024, antes das novas regras.
O limite no número de pedidos preocupa especialmente os produtores da região Sul, que nos últimos enfrentaram sequências de seca, enchente e nova estiagem. Além do projeto para cancelar as resoluções do CMN para o Proagro, Heitor Schuch apresentou um projeto de lei para tirar a limitação em municípios com decreto de emergência reconhecido pela Defesa Civil.
Há outras regras alvo de críticas. Os agricultores apontam dificuldades com as janelas de plantio, que são definidas de acordo com o Zarc (Zonamento Agrícola de Risco Climático) e estabelecem o nível de abatimento na indenização.
No desenho atual do Proagro, o seguro não cobre mais 100% do contrato. Então mesmo para quem planta na primeira janela, quando o risco de perder a lavoura é de 20%, a indenização vai cobrir 85% do que foi segurado. A cobertura vai para 75% se o plantio for na janela de risco de 30%; e cai a 50% na terceira janela, quando risco é de 40%.
Carlos Joel, presidente da Fetag-RS (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul), diz que, somados outros abatimentos, há quem comece o plantio com apenas 45% do valor da lavoura coberto pelo seguro.
O Proagro tem também, desde janeiro deste ano, uma alíquota de equilíbrio, que pode cortar 20% ou 30% da cobertura a depender do município.
No Sealba (Sergipe, Alagoas e norte da Bahia), a cultura do milho ajudou a manter os produtores em suas cidades, diz Gleiton Medeiros, que tem atuado como porta-voz dos agricultores da região.
Por lá, o plantio do milho começa em menos de duas semanas, mas, segundo Medeiros, muitos não têm conseguido fechar contrato de financiamento.
Na Bahia, a queda nas adesões é de 12,52% de janeiro a março deste ano na comparação com o ano passado. Em Sergipe, é de 28,66%, e em Alagoas, a redução é de 60,33%.
“Se não mudar, vamos ter que fazer o caminho inverso de novo [deixar esses estados rumo ao Sudeste] por causa do Banco Central”, afirma Medeiros. Na região, a principal reclamação refere-se ao risco climático.
Ele defende que a média usada para definir o desconto para os municípios da região foi calculada a partir de dados insuficientes, uma vez que a área não tem abundância de estações meteorológicas. A alíquota de desconto ficou em 23%. “Para entrar com o custeio do milho, você já chega devendo quase 40%.”
