Aposta do governo federal para amenizar os impactos da crise hídrica, o programa que prevê descontos nas contas de luz para consumidores que economizarem energia nos próximos meses não irá beneficiar a todos. Pelas regras estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), consumidores que não moram na mesma residência desde setembro do ano passado ou produzem a própria energia, a chamada geração distribuída, não terão direito a nenhum tipo de bônus, mesmo se reduzirem o consumo neste ano.
A medida é voltada aos consumidores atendidos pelas distribuidoras, seja residencial, comercial ou industrial, que conseguirem reduzir de 10% a 20% o consumo. Porém, é necessário ter o histórico de consumos medidos nos quatro meses, setembro a dezembro, de 2020. Isso porque a comprovação da economia será feita com base no somatório do consumo ao longo dos próximos quatro meses, ou seja, setembro a dezembro de 2021, para comparar com a soma das mesmas quatro faturas de 2020. O bônus, no entanto, só será pago, de uma vez, em janeiro de 2022.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa dos Consumidores (Idec), o governo deveria viabilizar a participação de todos os consumidores e criar uma possibilidade excepcional para todos os casos. Uma sugestão seria que os consumidores pudessem apresentar as contas de luz do imóvel que viviam em 2020.
A entidade também defende um modelo mais rigoroso, com penalidades para aqueles que não se comprometem com a economia. Isso porque, segundo o Idec, famílias com menor renda terão dificuldade para economizar, já que cortaram o consumo devido aos aumentos recentes nas tarifas. Por outro lado, famílias com maior renda, e com mais margem para redução, só participaram de um programa que prevê penalização.
O governo, no entanto, tenta afastar este modelo, que remete ao racionamento em 2001. Na época, a população foi obrigada a reduzir o consumo em 20%. Quem não cumpria a meta, pagava um adicional na conta de luz. Um modelo semelhante também é defendido por Pedro Rodrigues, diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura).
“A tentativa do governo para reduzir a demanda é um caminho. Mas, acho que essa demanda não será reduzida voluntariamente, como o governo acha. No residencial já temos aparelhos eficientes e a conta de luz já está cara há muito tempo, então para reduzir de 10% a 20% vai ser um esforço maior. E ele vai fazer uma economia nos próximos meses, para receber em janeiro”, afirmou. “O problema dos consumidores com renda mais baixa é imediato.”
Rodrigues avalia que a não inclusão de consumidores que mudaram de residência no programa não deve causar uma distorção, já que deve se restringir a uma pequena parcela da população alvo do programa.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee), Marcos Madureira, avalia que o modelo desenhado pelo governo é positivo, e que detalhes poderão ser aprimorados ao longo do programa. “São detalhes que vão surgindo. A regra geral é essa. Tem questões específicas que precisam ser tratadas, verificar cada caso específico”, afirmou. “Cria uma regra para 99% dos consumidores e ficam alguns que não se enquadram, aí há necessidade de analisar esses casos, criar condições. O objetivo é que consumidores possam estar aderindo”, afirmou.
Para participarem do programa, os consumidores não precisam fazer cadastros ou registros nas distribuidoras, apenas reduzir o consumo na meta estabelecida pelo governo. Madureira explica que, ao longo dos próximos meses, as empresas vão informar aos clientes qual é a meta de redução e as apurações da economia. Na prática, as famílias não precisam reduzir 10% por mês, já que será considerado apenas o somatório. Porém, é necessário que haja leitura do relógio ao menos nas contas referentes a setembro e dezembro.
O programa faz parte de um conjunto de medidas para tentar reduzir a demanda de energia nos próximos meses e evitar apagões nos horários de pico. O bônus prometido, de R$ 0,50 por cada quilowatt-hora (kWh), será pago pelos próprios consumidores, por meio de uma taxa chamada de Encargos de Serviço do Sistema (ESS), pago tanto pelos consumidores atendidos pelas distribuidoras quanto pelos consumidores do mercado livre, como as indústrias, que compram energia diretamente do fornecedor.
Geração Distribuída
As regras do governo também excluíram do programa aqueles consumidores que geram a própria energia. Para Madureira, a medida é positiva, já que essa modalidade de geração já possui benefícios. Hoje, consumidores que têm painéis solares em casa são isentos de encargos. “Se alguém não tinha geração distribuída no ano passado e instalou, já não está pagando grande parte da conta de energia. Não faria sentido dar um incentivo adicional”, afirma.
Por sua vez, o diretor técnico da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Joaquim Rolim, avalia que não há razão técnica para exclusão desses consumidores. Segundo ele, a energia produzida por esses sistema reduz a necessidade de produção de outras fontes, como hidrelétricas e termelétricas. “Além disso, existem ganhos com redução de perdas, por ser produzida junto à carga consumidora. Adicionalmente, a geração distribuída produz mais energia no período da tarde, momento em que o consumo de energia é maior no Brasil no segundo semestre do ano.”
Estadão Conteúdo
