Da Redação
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O pré-requisito de que para concorrer a uma vaga de analista administrativo no concurso público do Ministério Público da União (MPU) é preciso ter formação superior em qualquer área causou indignação no Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA-DF). Isso porque a entidade defende que esta função deve ser preenchida somente por aqueles profissionais com diploma de graduação em Administração.
Depois de solicitar ao próprio MPU a alteração da exigência no edital de abertura, mas sem obter resposta do órgão, o setor de fiscalização do CRA-DF protocolou na última sexta-feira uma ação na Justiça Federal com pedido de liminar. O objetivo é alterar o edital do certame de 2010, garantindo vagas exclusivas aos administradores com registro no conselho.
O presidente do CRA-DF, Carlos Alberto Ferreira Júnior, assegura que esta atuação de analista administrativo é destinada especificamente ao pessoal formado em Administração. Segundo o presidente, o motivo da ação judicial é também pela falta de exigência no edital do concurso do registro no CRA como pré-requisito para o exercício do cargo, como prevê a Lei 4.469/65.
“O equívoco é claro. Não é justo pegar qualquer outra pessoa para fazer a função de um profissional que se formou em Administração e tem especialização em Recursos Humanos”, critica Carlos Alberto. Segundo ele, o MPU age incorretamente ao colocar outro profissional de qualquer área para desempenhar atividades realizadas em setores, como recursos humanos, orçamento, marketing, entre outros. “Tem funções que são próprias do adminstrador e eles não devem repetir isso”, indigna-se.
Ainda de acordo com o presidente do CRA-DF, a legitimidade do pedido é clara. “Estamos certos de que o juiz vai entender e deferir o nosso pleito. Não se trata de reserva de mercado, mas de uma ação que preza, exclusivamente, por um estado mais justo e bem administrado, não deixando na mão de leigos uma função técnica tão essencial”, ressalta. Já segundo o diretor de Fiscalização Rui Ribeiro, o Conselho “não descansará enquanto a questão não for julgada”. “Iremos até as últimas instâncias. Um edital não é maior que uma lei”, afirma.
De acordo com o edital do MPU, os salários são atrativos: variam de R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52 para uma jornada de 40 horas semanais. Todos os candidatos inscritos passarão por provas objetivas e de redação. Aqueles que tentam cargos específicos também devem passar por provas práticas e teste de aptidão física.
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