O Congresso dos Estados Unidos divulgou hoje o projeto de lei sobre o plano de resgate financeiro de US$ 700 bilhões com o qual o Governo americano pretende combater a desordem nos mercados.
O projeto, for sale de 106 páginas, foi redigido às pressas durante a noite e a manhã de hoje, depois que os líderes do Congresso chegaram a um acordo, sobre as linhas gerais, pouco após a meia-noite.
Em comparação, a proposta inicial apresentada ao Congresso pelo secretário do Tesouro americano, Henry Paulson, há uma semana tinha apenas três páginas.
A presidente da Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, disse que deixará um período de análise público de 24 horas após a divulgação do documento, o que significa que o voto nessa câmara acontecerá a partir da segunda-feira à tarde.
Depois, o projeto será submetido à votação no Senado. Se não há obstáculos, segue para a Casa Branca, a fim de receber a assinatura do presidente americano, George W. Bush.
O texto mantém o objetivo central do programa do Governo: o uso de um máximo de US$ 700 bilhões para comprar dívida de má qualidade.
No entanto, inclui novas cláusulas negociadas pelos legisladores de ambos os partidos.
Em vez de colocar à disposição do Departamento do Tesouro os US$ 700 bilhões de uma vez, o montante será fracionado.
O Governo poderá usar US$ 250 bilhões imediatamente e outros US$ 100 bilhões, se Bush determinar que é necessário. O Congresso pode reter os outros US$ 350 bilhões se não estiver satisfeito com o desempenho do programa.
Os democratas também conseguiram introduzir cláusulas para a proteção do contribuinte.
O projeto estabelece um conselho de supervisão do programa, que incluirá o presidente do Federal Reserve (Fed, banco central americano), Ben Bernanke, e o presidente da Securities and Exchange Commission (SEC, comissão de valores mobiliários), Chris Cox, entre outros altos funcionários.
Além disso, os contribuintes receberão direitos de compra de ações (warrants), e com isso se beneficiarão se as empresas que receberem a ajuda se recuperarem.
O Governo também limitará a renda dos diretores das companhias participantes do programa. Os chefes de empresas em quebra não poderão receber benefícios multimilionários quando forem despedidos.
O Governo também elevará os impostos a empresas que pagarem a seus diretores acima de US$ 500.000 por ano.
O secretário do Tesouro poderá renegociar os termos das hipotecas adquiridas para ajudar os proprietários de casas com problemas para pagar as dívidas, a fim de evitar o despejo de inquilino.
O projeto também inclui uma cláusula exigida pelos republicanos da Câmara, os mais reticentes em apoiar o programa.
Essa disposição dá ao secretário do Tesouro a opção de requerer que os bancos comprem seguros para cobrir sua carteira de títulos vinculados às hipotecas.
