Congresso aprova redução do prazo de espera no INSS para análise prioritária de aposentadoria

FOLHAPRESS

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a MP (medida provisória) editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reduz, de 45 para 30 dias, o prazo de espera para que benefícios como aposentadorias e pensões possam ser incluídos na fila prioritária de análises do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e da Perícia Médica Federal.

O texto -que passou mais cedo pela Câmara dos Deputados- foi publicado em junho na esteira da tentativa da gestão petista de zerar a fila do INSS até as eleições por temor de que candidatos da oposição usem durante a campanha o represamento para desgastar a tentativa de reeleição de Lula.

A votação foi feita de forma simbólica, ou seja, sem contagem ou declaração de votos dos parlamentares.

O texto segue para sanção do presidente.

A MP amplia o alcance do chamado PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios), que paga bônus aos servidores do INSS, para que atividades de reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais tenham o mesmo nível de importância dos processos de reconhecimento inicial de direito.

O Planalto afirma que a medida evita que os requerimentos sejam represados e permite o “direcionamento da força de trabalho extraordinária conforme as oscilações do estoque processual e das demandas administrativas”.

Em junho, o Ministério da Previdência Social estimou que inicialmente mais de 100 mil processos seriam impactados e que a mudança não deveria trazer aumento de despesas, já que a implantação manterá os limites orçamentários e financeiros já previstos para o programa.

O relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) aprovado na comissão mista na terça (1°) manteve o escopo da proposta do governo Lula.

“As alterações promovidas pela medida provisória tendem a potencializar esses resultados. Ao conferir maior flexibilidade para o direcionamento da força de trabalho extraordinária e permitir a atuação do Programa de Gerenciamento de Benefícios sobre processos com prazo superior a 30 dias, a medida fortalece sua capacidade preventiva, reduzindo o risco de formação de novos estoques”, diz o texto.

A aprovação no plenário da Câmara se dá na mesma data em que Lula anunciou que zerou a espera pelo benefício, mesmo com 235 mil pedidos sem resposta há mais de 45 dias -recorte que o próprio Executivo vinha adotando para classificar um requerimento como atrasado.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que o número de pedidos pendentes caiu para 1,252 milhão em 31 de agosto, enquanto a quantidade de novos requerimentos mensais alcançou 1,394 milhão no mês passado.

Como o estoque de pedidos ficou abaixo do fluxo de novos requerimentos, o entendimento do governo é que isso é suficiente para dizer que a fila foi zerada. No próprio documento apresentado no evento, o governo cravou: “alcançamos o atendimento sem fila”.

Nessa época, o critério era eliminar o estoque de requerimentos à espera de análise há mais de 45 dias.

O QUE É O PGB

O Programa de Gerenciamento de Benefícios concede bônus em pagamento extra de até R$ 17,1 mil aos servidores do INSS que destravarem a fila de pedidos de aposentadoria, pensão e outros benefícios, e realizarem revisão do BCP (Benefício de Prestação Continuada).

Segundo a lei, é possível receber R$ 68 extra por cada tarefa, chegando aos R$ 17 mil.

Para receber os valores, o funcionário público deve primeiro cumprir a meta de trabalho mensal, fazendo 30% a mais de trabalho, e só depois pode participar do programa, com a possibilidade de ganhar valores a mais. Quem não cumpre a primeira etapa, majorada pelo INSS, não recebe.