Sabem os concurseiros que Direito Administrativo é complicado, além de essencial na maior parte das disputas por vaga no serviço público. Enquanto nos outros ramos do Direito pode-se fazer o que não é vedado, no Direito Administrativo ocorre o contrário: só se pode fazer o que está previsto. Em termos, claro. Para piorar, existe uma verdadeira enxurrada de portarias, decretos e até leis nessa área. O que acontece com as licitações constitui exemplo.
Em dois volumes, o Tratado de Direito Administrativo que acaba de ser editado pela Saraiva constitui um guia muito importante nesse campo jurídico. E não apenas para os concurseiros. Combina um tratamento aprofundado e atualizado da área com uma abordagem acessível, que garante compreensão até mesmo a leigos.
Questões do momento
Organizado pelos especialistas Ives Gandra da Silva Martins, Adilson Abreu Dallari e Carlos Valder do Nascimento, o Tratado reúne colaboradores de peso. Há entre eles figurões como José Delgado, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, mas também professores jovens, que expõem com linguagem esquemática e mais simples as principais questões colocadas no momento pela administração pública.
O principal trunfo do livro é sua atualização. Aborda questões como as agências reguladoras, o papel das ONGs ou as parcerias público-privadas, ao lado de temas tradicionais, como poder de polícia, bens públicos ou prerrogativas de funcionários públicos.
Dá espaço especial a desafios urbanos, como as regiões metropolitanas e o Estatuto das Cidades.