Comitê Gestor do IBS aprova orçamento com despesa de R$ 2,7 bi para 2027 sob críticas

EDUARDO CUCOLO
FOLHAPRESS

O orçamento do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para 2027 prevê despesas de R$ 2,7 bilhões. O valor foi aprovado mesmo com a oposição da maioria dos representantes de estados e municípios que compõem o órgão, criado pela reforma tributária.

A peça orçamentária recebeu críticas de uma das entidades que fazem parte da instituição, a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), que defendia reduzir pela metade o valor.

Uma proposta nesse sentido, no entanto, foi derrotada devido à regra de votação do comitê, que na prática permite que outra entidade, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), tenha poder de veto sobre qualquer questão.

Enquanto a FNP reúne 13 conselheiros indicados pela maioria das capitais, médias e grandes cidades do país, a CNM tem 14 cadeiras e representa a maioria das prefeituras, incluindo centenas de pequenos municípios. As duas entidades já travaram uma disputa em torno do número de representantes que atrasou a implantação do comitê.

A proposta de orçamento para o órgão foi elaborada por uma comissão técnica provisória, que optou por fixar o limite estabelecido por lei: 50% da arrecadação com o IBS para o próximo ano. Em 2027, o imposto será cobrado com alíquota-teste de 0,1% sobre todas as vendas de bens e serviços.

Quanto maior o valor destinado ao comitê, menor o montante do imposto que será repassado para os estados e municípios em 2027.

De acordo com as regras do comitê, para mudar o valor no orçamento era necessário aprovar uma emenda à proposta em uma votação em duas etapas. A sugestão de mudança foi analisada primeiro pelos 27 representantes dos estados, sendo aprovada com 17 votos.

Depois, passou pela análise dos indicados pelas entidades municipais. Os 13 ligados à FNP votaram pela redução do valor pela metade, mas a emenda acabou derrotada pelos 14 membros indicados pela CNM.
Além do repasse do imposto, o comitê contará em 2027 com um empréstimo do governo federal, já previsto na legislação da reforma, de R$ 1,2 bilhão. O dinheiro será destinado a uma reserva de contingência.

JETONS

Em outra questão que foi alvo de discórdia, prevaleceu o posicionamento da Frente e da maioria dos estados, com a retirada de discussão do pagamento de jetons (gratificação) por participação em reuniões presenciais ou virtuais.

Seriam pagos R$ 11,5 mil para membros do Conselho Superior do Comitê -formado por secretários da Fazenda ou técnicos suplentes, na ausência destes- e R$ 805 para julgadores administrativos por reunião.
Em nota publicada em seu site, a FNP diz que a estruturação do Comitê Gestor é indispensável, mas que o órgão “precisa de orçamento compatível com suas necessidades reais, com transparência e austeridade”.

Procurada pela reportagem, a CNM disse que não iria comentar o assunto.

O Comitê Gestor informou que as propostas aprovadas pelo seu Conselho Superior são “resultado de estudos técnicos prévios que apontaram a conveniência de um orçamento conservador nesse momento inicial de estruturação do CGIBS, dadas as incertezas existentes sobre o cenário futuro de arrecadação do IBS”.

A entidade afirmou que é normal a existência de dissensos e de debate de ideias e que todas as propostas de emendas apresentadas por conselheiros foram submetidas à votação e apreciadas com o quórum constitucional previsto para deliberações do órgão.

“O Comitê permanece confiante na capacidade de estados e municípios trabalharem juntos pela implementação bem-sucedida da reforma tributária no país e está aberto ao diálogo com todas as entidades representativas dos entes federativos brasileiros”, disse o comitê.

O ano de 2027 será o primeiro completo de funcionamento do órgão. A aplicação dos recursos do orçamento está dividida em pessoal (21%), investimentos (39%) e outras despesas correntes (40%).
Em 2025, o comitê não recebeu recursos. Todas as atividades do seu funcionamento preliminar foram realizadas com a cessão de técnicos e recursos de estados e municípios.

Para 2026, o orçamento prevê receitas e despesas de R$ 982 bilhões, com mais de 40% do valor destinado para a reserva de contingência e 15% para gastos com pessoal.

O comitê irá administrar uma arrecadação estimada em R$ 1 trilhão a partir de 2033. Isso equivale a 8% do PIB (Produto Interno Bruto) ou 25% da carga tributária do Brasil.