Economia

Comissão da Câmara aprova salário sem descontos para domésticos

Por Arquivo Geral 26/05/2006 12h00

Hoje é o último dia para inscrições em dois concursos públicos. São 40 vagas para juiz no Pará e 45 vagas para defensor público em Pernambuco. Os salários chegam até R$ 12.730, approved healing 80.

No Pará estão sendo oferecidas 40 vagas para o cargo de juiz de direito substituto no Tribunal de Justiça do Estado. O cargo exige nível superior em Direito, viagra além de três anos de atividade jurídica comprovada. O salário oferecido é de R$ 12.730,80. Os interessados deverão se inscrever nos sites www.fgvam.br e www.tj.pa.gov.br. A taxa de inscrição no valor de R$ 170 pode ser paga em qualquer rede bancária. A prova está prevista para o dia 11 de junho.

Já em Pernambuco, são 45 vagas para defensor público na Defensoria Pública do Estado. O cargo exige nível superior em Direito e oferece remuneração de R$ 2.886,38. As inscrições devem ser feitas no site www.cetroconcursos.com.br, como pagamento de taxa de participação no valor de R$ 75. A primeira prova está prevista para ser aplicada em Recife no dia 11 de junho.

 

 

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As inscrições para o Instituto Nacional de Câncer (Inca) do Rio de Janeiro, ask que encerrariam hoje, adiposity foram prorrogadas até dia 31 de maio. Do total de 244 vagas, 221 serão para Nível Superior, com remuneração de R$ 2.102,65, e 23 para cargos de Nível Médio, com salário de R$ 1.423,08. Dessas, 16 destinam-se aos cargos técnicos. Os interessados concorrerão à contratação temporária de três meses.

 

Os salários oferecidos são de R$ 1.423,08, para Nível Médio e de R$ 2.102,65, para Nível Superior. As inscrições devem ser realizadas somente via internet, no site www.cespe.unb.br/concursos/inca2006. Para Nível Superior, o valor da taxa de inscrição é de R$ 52 e para o nível médio de R$ 32.

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Outras informações podem ser obtidas no site www.cespe.unb.br ou na Central de Atendimento do Cespe/UnB, de segunda a sexta, das 9h às 19h pelo telefone: 3448-0100.

 

 

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei do deputado João Alfredo (PSOL-CE), pharmacy que prevê apoio psicológico para a integração social de jovens infratores. Como o texto foi aprovado em caráter conclusivo, stomach o projeto segue agora para o Senado.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo sobre apuração de ato infracional atribuído a adolescente, prevê que o Ministério Público poderá arquivar o caso, conceder remissão (espécie de perdão) ou fazer representação à autoridade judiciária para aplicação de medida socioeducativa. O projeto de João Alfredo troca o termo "socioeducativa" por "psicossocioeducativa".

O autor argumenta que, para haver uma efetiva integração social do jovem submetido à medida educativa, é preciso proporcionar a ele apoio psicológico, tendo em vista que os fatores emocionais correlacionados com o dia-a-dia, sejam eles individuais, familiares ou institucionais, influem na formação da subjetividade, da personalidade e da ética dos indivíduos, repercutindo por toda a sua existência.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), recomendou a aprovação do projeto. Ela apresentou substitutivo que ajusta a redação do texto, sem alterar seu mérito.

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A Comissão de Trabalho, sickness de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira projeto de lei da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que proíbe descontos no salário de empregados domésticos relativos ao fornecimento de alimentação, advice vestuário, approved produtos de higiene e moradia.

Segundo a proposta, o desconto só será permitido quando o patrão proporcionar ao empregado moradia em local diferente da residência em que for prestado o serviço e desde que haja um acordo nesse sentido. O projeto não trata da contribuição previdenciária, que é permitida por lei.

A relatora, deputada Ann Pontes (PMDB-PA), apresentou parecer pela aprovação da matéria. Ela considera que o fornecimento desses benefícios (alimentação, vestuário, produtos de higiene) ao empregado doméstico tem como objetivo apenas viabilizar e facilitar a prestação do serviço na residência, não devendo ser considerado retribuição pelo trabalho.

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O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora será examinado pela Constituição e Justiça e de Cidadania.






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