Sheila Oliveira
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Os trabalhos para a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estão a todo vapor. A comissão de juristas responsável pela análise da lei iniciou os estudos sobre a legislação aplicada em outros países para regular o comércio eletrônico e, também, para ajudar a evitar o superendividamento dos brasileiros. O conselho presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin atende a um pedido do Senado Federal em rever a legislação para que possa atender as demandas atuais dos consumidores brasileiros.
“A partir de agora começa o exercício, que não é fácil, de verificar quais as atualizações que podem ser feitas no CDC, mantendo o compromisso do presidente do Senado, José Sarney, de, em nenhum momento, reduzir direitos previstos no código, mas, sim, ampliá-los, com muita responsabilidade e levando em conta a experiência dos outros países”, disse o ministro.
De acordo com Herman Benjamin, ficou decidido que haverá mais reuniões com os setores interessados na questão, tanto instituições de defesa do consumidor quanto representantes empresariais.
Uma das primeiras entidades de defesa dos direitos dos consumidores a se manifestar foi a Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador (Anacont). A instituição propõe que a comissão analise o tempo de prescrição da dívida do consumidor nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. “Reivindicamos algo que o Código Civil já prevê que é a retirada do nome do consumidor desse tipo de cadastro, após três anos depois do ajuizamento da dívida”, explica o presidente da entidade, José Roberto de Oliveira. Atualmente, o prazo para se ver livre da lista é de cinco anos.
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