O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira, 13, em reunião extraordinária, a prorrogação do prazo-limite para contratação pelos governos de Estados de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dentro do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). O prazo passou de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2013.
A linha foi criada em 2012 pelo governo federal para estimular os investimentos nos Estados e ajudar a melhorar o desempenho da economia. O programa conta com R$ 20 bilhões do Tesouro Nacional. Em junho de 2013, o Ministério da Fazenda anunciou que R$ 18,5 bilhões já haviam sido contratados. A resolução que altera o prazo, número 4.291, foi publicada nesta sexta-feira no BC Correio e não traz outras mudanças no programa.
Em junho, o CMN já havia alterado esse prazo por conta da dificuldade de alguns governos estaduais para finalizar as contratações. Os empréstimos possuem prazo de pagamento de 20 anos, com carência de no máximo dois. Os juros cobrados são Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1,1% ao ano, quando a operação tiver garantia da União. Os demais financiamentos têm juros de TJLP mais 2,1% ao ano.
