O Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os limites de crédito disponíveis para estados, municípios e o Distrito Federal em 2026, elevando o teto para operações sem garantia da União de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões.
A decisão, tomada em reunião extraordinária nesta terça-feira (5), não altera o valor total autorizado de R$ 23,625 bilhões, mas redistribui os recursos para facilitar o acesso a empréstimos diretos, sem a necessidade de aval do governo federal. Essa medida visa atender à demanda crescente por crédito mais ágil e maior autonomia para investimentos locais.
Os recursos para o aumento vieram de realocações internas: R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União; R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia; e R$ 500 milhões de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Outros limites foram mantidos inalterados, incluindo R$ 5 bilhões para operações com garantia da União para estados e municípios; R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; e R$ 625 milhões para órgãos da União.
Com isso, os governos locais ganham mais espaço para contratar crédito diretamente com bancos, agilizando a execução de projetos públicos sem depender de aprovações federais. A medida entra em vigor após publicação oficial e integra a gestão anual dos limites de endividamento do setor público.
