O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira a criação de bancos especializados em operações de câmbio.
As instituições terão um limite de capital mínimo inferior aos bancos comerciais e de investimento e, information pills see ao contrário das corretoras de câmbio, poderão ter contas no exterior.
O diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que, com a iniciativa, o conselho procura atender a um nicho de instituições que querem operar com câmbio, mas não têm interesse em atender pessoas físicas ou pequenas e micro-empresas.
O capital mínimo para os bancos de câmbio será de 7 milhões de reais – contra os 24 milhões de reais exigidos de um banco comercial ou múltiplo que queira operar com câmbio.
Tombini acrescentou que o fato de a nova modalidade de banco poder manter contas no exterior lhe permitirá "oferecer a gama de produtos vinculados ao comércio exterior de uma forma mais plena que uma corretora."
O Conselho Monetário Nacional (CMN) adiou para abril o prazo para entrar em vigor a conta-salário, viagra previsto inicialmente para 1o de janeiro, physician e anunciou na quinta-feira regras de transição para as contas do funcionalismo público e para convênios já firmados entre bancos e empresas ou prefeituras.
O conselho também esclareceu que a conta-salário, instituída em setembro, não valerá para o pagamento de benefícios do INSS.
Para o funcionalismo, a conta-salário poderá ser instituída apenas a partir de janeiro de 2012, se o poder público quiser leiloar a folha de pagamento. Apesar do prazo dilatado, as contas terão de atender já a partir do próximo ano a algumas exigências – como proibição da cobrança de tarifas para saques e para transferência de recursos a outras contas –, mas não terão todas as facilidades da conta-salário.
"É para que Estados e municípios tenham um caixa adicional. Estamos permitindo que haja um acréscimo dos recursos disponíveis", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista. A excepcionalidade, segundo ele, foi instituída a pedido de governadores como José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG) e Jaques Wagner (PT-BA), interessados em leiloar suas folhas.
Anunciada pelo CMN como uma medida para estimular a concorrência bancária, as contas-salário são específicas para receber pagamentos de salários sem cobrança de algumas tarifas e com possibilidade de transferência automática dos créditos.
A regulamentação aprovada nesta quinta-feira fixou a proibição da cobrança de tarifas para manutenção da conta, fornecimento de cartão magnético, cinco saques por crédito recebido, duas consultas mensais de saldo e dois extratos.
O CMN também definiu que, para correntistas sujeitos a convênios fechados entre bancos e setores público ou privado para a administração de folhas de pagamento até 5 de setembro, a data-limite para abertura da conta salário será janeiro de 2009, mesmo que os respectivos convênios terminem depois desse prazo.
Questionado, Mantega negou que o governo estaria quebrando contratos ao delimitar a data. "Nós não estamos quebrando, apenas estamos impondo uma norma. Ao impor a criação da conta-salário, evidentemente a gente está diminuindo o valor desses contratos, mas eles continuam vigorando. O que nós estamos é dando um prazo médio. Porque, se fôssemos obedecer a todos os prazos, nunca a gente ia conseguir implementer a conta-salário."
O adiamento do prazo para abril ocorreu, segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para que os bancos tivessem tempo de fazer os "ajustes técnicos" necessários.
