O consumidor deverá pagar a taxa mínima de 15% de sua fatura mensal de cartão de crédito a partir de junho de 2011, conforme portaria editada pelo Banco Central. A partir de 1º de dezembro do ano que vem, no entanto, essa exigência sobe para 20%. Atualmente, o consumidor pode arcar com somente 10% da fatura mensal, e pagar juros sobre o restante. A circular do Banco Central determina que as empresas que emitem os cartões notifiquem os clientes sobre essas novas condições a partir de 1º de março de 2011.
A circular da instituição ainda determina que as empresas enviem a lista detalhada de valores e serviços relacionados ao cartão com antecedência de 45 dias do início da cobrança, ou de aumento de alguma tarifa. Pesquisas do setor financeiro apontam os juros cobrados pelo uso do “rotativo” dos cartões de crédito entre os mais altos da praça.
Levantamento da Associação dos Executivos da Área de Finanças (Anefac) mostra que a taxa média de juros cobrada em cartões de crédito – 10,69% ao mês (238,30% ao ano) – está em seu nível mais alto desde junho de 2000. Além disso, a partir do ano que vem, os bancos terão de seguir regras mais rígidas na cobrança de tarifas em seus cartões de crédito. Segundo normas anunciadas pelo Conselho Monetário Nacional, o setor só poderá cobrar cinco tipos de tarifas de seus clientes – atualmente são cerca de 80, de acordo com o Banco Central.
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