A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.117/2025, que elimina a exigência de dez contribuições para a concessão de licença-maternidade a trabalhadoras autônomas inscritas no INSS.
De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia derrubado essa exigência, mas enfatizou que a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional proporcionará maior segurança jurídica ao tema.
Com informações da Agência Senado
