ALEXA SALOMÃO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Diagnóstico sobre a evolução dos salários no serviço público federal, de 1998 a 2022, identificou que, na falta de critérios técnicos e de avaliação de desempenho, as atividades mais tradicionais na elite do Executivo conquistaram ganhos de até 60% acima da inflação, piorando distorções na estrutura funcional. Na média, o aumento é de 40% acima da inflação.

No extremo oposto, acumularam perdas os cargos de confiança, conhecidos como DAS (direção e assessoramento superior) de níveis 4 e 6. A retração ficou na faixa de 30%.

Intitulado “Propostas de Modernização do Sistema de Carreiras do Governo Federal”, o estudo foi encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente, dentro da proposta de municiar o Estado com informações sobre como evolui os ganhos de diferentes carreiras quando não há critérios técnicos para os reajustes, como ocorre hoje no Brasil.

Há 117 carreiras e 43 grupos de trabalho, com elevado número de tabelas salariais organizadas em diferentes padrões.

A pesquisa tomou como base as tabelas adotadas pela União em 1998, reconstruindo o histórico de valorização dos salários iniciais e finais das carreais e cargos comissionados que prevaleceram até 2022. Os valores foram ajustados a abril de 2023.

“Uma surpresa foi ver que todo mundo teve valorização salarial expressiva, mesmo considerando os últimos cinco anos, que inclui o período do governo [Jair] Bolsonaro, em que houve congelamento de salários e desvalorização pela inflação”, afirma o economista Felipe Drumond, que coordenou o diagnóstico.

“Mas, como governo brasileiro não tem um método técnico para auferir quanto o servidor deve ganhar, nem metodologia de classificação de cargos, o estudo também mostra que os maiores reajustes e ganhos foram para categoria capazes de fazer mais pressão.”

As carreiras do grupo de gestão, por exemplo, que atuam no planejamento e na operação em áreas nevrálgicas de poder, são as mais privilegiadas. Incluem especialistas em política pública e gestão governamental, analistas de orçamento, de planejamento, e do Tesouro Nacional.

No estudo, elas lideram o ranking de ganhos. São as carreiras que acumularam aumento de 60,1% em termos reais. Conseguiram elevar o teto de R$ 17.467 para R$ 28.066, se consolidando entre as mais bem pagas.

Esse salário só perde para o de auditor fiscal da Receita Federal, que teve reajuste de 45,4%, levando o teto de R$ 21.378 para R$ 31.074.

Outro destaque é o ganho do advogado da União. Considerando apenas o avanço salarial, o aumento foi de 19,6%, e o teto passou de R$ 23.401 para R$ 27.998.

No entanto, o grupo conquistou autorização para receber sucumbência, honorário pago ao advogado por quem perdeu a ação judicial, que costumava ser um direito no setor privado, não no público. Segundo o estudo, com esse adicional, os ganhos como um todo avançaram 38,2% no período.

Carlos Ari Sundfeld, professor titular da FGV Direito SP e coautor do levantamento “Uma Proposta de Reforma do RH do Estado”, explica que a estratégia de barganha por aumento salarial não é unificada e varia de acordo com a posição de cada categoria no espectro do poder.

“A proximidade com a elite do Estado faz com que as carreiras do grupo de gestão consigam os melhores resultados”, afirma Sundfeld.

“A relação com os profissionais da Receita Federal tem outra natureza. O auditor tem a chave do cofre. Como o Brasil vive em constante crise fiscal há 40 anos, esse grupo, que garante a arrecadação, foi ganhando espaço. O auditor é empoderado em todos os níveis –federal, estadual e até municipal.”

No caso do advogado da União, explica Sundfeld, os ganhos vieram a reboque dos alcançados por profissionais de direito que integram Judiciário, Ministério Público e órgãos de controle externo.

“Essas carreiras conquistaram proeminência após a Constituição de 1988. O Estado ficou encurralado. Nesse ambiente, não tem como negar remunerações crescentes aos advogados que vão defender as causas da União”, diz.

Na avaliação de Drumond, o aumento dessa elite até reverberou em outros segmentos do Executivo que sustentam atividades do Estado, mas sem o mesmo resultado.

Exemplo disso está nas carreiras sob o guarda-chuva do PCC/PGCP (Plano de Classificação de Cargos/Plano Geral de Cargos do Poder Executivo). Popularmente chamadas de “carreirão” são extremamente pulverizadas, o que dificulta a mobilização por mais ganhos.

O estudo avaliou o analista administrativo com nível superior desse segmento. A alta foi de 48,2% acima da inflação, mas os salários continuaram mais baixos. Em 1998, esse grupo tinha rendimento inicial de R$ 2.881 e final de R$ 6.176. Em 2022, os valores eram, respectivamente, R$ 5.885 e R$ 9.152.

O estudo considerou 75% das carreiras de nível superior já existentes em 1998 na administração direta. Em 2022, elas correspondiam a menos de 30%, dado que entre 2000 e 2010 foram criadas novos cargos.

O estudo também identifica que, nesse processo, foram extintos principalmente cargos de nível fundamental e houve maior expansão na administração indireta.

As novas carreiras de nível superior, explica o coordenador do estudo, apresentam remunerações intermediárias entre o grupo de maiores salários e as do PCC/PGPE.

O levantamento não incluiu o diplomata e o oficial de chancelaria porque a remuneração fora do Brasil tem outro cálculo.

Na avaliação de Drumond, mais do que mostram as disparidades salariais, a grande contribuição do estudo é mostrar o efeito nocivo da falta de critérios para a progressão das carreiras, e traça paralelos para ilustrar.

“As carreiras do grupo de gestão foram desenhadas para ocupar cargos comissionados, então, os DAS deveriam ser atraentes, mas não é o que vemos”, diz.

“O valor inicial no grupo de gestão atualmente é de R$ 19.685, com rápida progressão para o teto, enquanto DAS 6, que tinha o maior valor em 1998, caiu para R$ 17.376.”

O DAS não é uma carreira. O ganho varia de acordo com a política pública do governo da vez. Os DASs 4 e 6 acumulam, respectivamente, perdas de -38,2% e -36,1%.

O DAS 6 remunera o secretário-executivo, o número dois dos ministérios, que assume inúmeras responsabilidades e substitui o titular da pasta.

“Um iniciante na carreira do grupo de gestão, que não assume funções complexas, ganha mais que um secretário. Também ganha bem mais do que um servidor experiente do grupo PCC que esteja em um posto de direção.”

O fiscal agropecuário, que garante a situação sanitária dos alimentos atuando no interior do país, por exemplo, teve reajuste de 8,5%. O teto passou de R$ 19.258 para R$ 20.895.

O estudo não entra no mérito, mas especialistas afirmam que a anarquia nos reajustes na elite do Executivo contribui para reforçar as desigualdades de renda no Brasil.

De 1998 a 2022, o salário mínimo teve alta de 105,8% acima da inflação, seguindo política de valorização nas gestões do PT. Passou de R$ 130 para R$ 1.212. Neste ano, está em R$ 1.412.

O avanço é muito superior ao alcançado pela elite do Executivo, mas, como a diferença dos valores é imensa, mal afetou a disparidade. Em 1998, equivalia a 2,75% do teto salarial do auditor fiscal. Em 2022, a 4%.

A nova leva de concursos que está em andamento no governo federal vai manter a dinâmica desordenada para os novos servidores.

O Movimento Pessoas à Frente reúne entidades como o Instituto Humanize, o República.org e a Fundação Lemann, além de especialistas na área, parlamentares, sindicatos e ONGs com visões políticas, sociais e econômicas plurais.

Seus representantes defendem que a reforma do sistema de carreiras é ponto central para a modernização da administração pública.

Procurado para comentar os resultados, o Ministério da Gestão e Inovação não se manifestou.