ISADORA ALBERNAZ E FERNANDA BRIGATTI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a MP (medida provisória) que libera até R$ 13,5 bilhões em crédito para empresas que foram afetadas pelo tarifaço de 25% imposto pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.
O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, quando não há contagem nominal dos votos. Os partidos Novo e Missão, no entanto, registraram posicionamento contrário à medida.
A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado até o dia 18 de novembro ou perderá a validade.
O chamado programa Brasil Soberano foi criado em 2025 para atender empresas afetadas pelas tarifas de 50% impostas por Trump e revogadas meses depois. A medida provisória aprovada nesta terça trata da terceira edição do programa de apoio.
A sobretaxa de 25% foi baseada em recomendação do USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA) após investigação da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, iniciada em julho do ano passado.
Cerca de 2.100 itens que incluem carne, café, laranja e suco de laranja e partes para a fabricação de aviões, produtos importantes para a pauta exportadora brasileira, escaparam da tarifa.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que essa terceira edição do programa de apoio chegue a R$ 18 bilhões, dos quais R$ 13,5 bilhões são aportes do Tesouro, e os outros R$ 5 bilhões via aporte do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
As duas versões anteriores do Brasil Soberano emprestaram R$ 35,5 bilhões.
A MP foi aprovada na última quinta (5) na comissão mista, com senadores e deputados, criada para analisar o texto, enviada pelo governo em julho.
A relatora no grupo, senadora Leany Lemos (PSB-DF), retirou em seu relatório a obrigatoriedade de que o dinheiro seja apenas de valores devolvidos à União em operações anteriores. Com isso, o governo vai poder indicar outras fontes de recursos no Orçamento.
