Caixa libera saque do auxílio emergencial para aniversariantes de abril; confira

Ciclo 4

Qual parcela irei receber?

Quem recebe uma das cinco primeiras parcelas, de R$ 600 reais, deverá se orientar pelas datas abaixo.

• aprovados no primeiro lote (recebeu a primeira parcela até 30 de abril) recebem a quinta parcela;
• aprovados no segundo lote (recebeu a primeira parcela em maio) recebem a quarta parcela;
• aprovados no terceiro e quarto lotes (recebeu a primeira parcela em 16 e 17 de junho e de 27 de junho a 4 de julho) recebem a terceira;
• aprovados no quinto e sexto lotes (recebeu a primeira parcela entre 17 de junho e 2 de julho e entre 24 de abril e 19 de julho) recebem a segunda;
• aprovados no sétimo lote (inscritos nas agências dos Correios entre 8 de junho e 2 de julho e trabalhadores que fizeram contestação entre 3 de julho e 16 de agosto) recebem a primeira parcela;
• aprovados no primeiro lote, mas que tiveram o benefício suspenso, recebem a quinta parcela;
• aprovados em outros lotes, que receberam a primeira parcela em meses anteriores mas tiveram o pagamento reavaliado em agosto, recebem todas as parcelas restantes, até a quinta.

Os pagamentos devem ocorrer durante a vigência deste ano, já que o programa não pode ser estendido até 2021. Dessa forma, apenas quem começou a receber o auxílio em abril deve receber todas as nove parcelas do benefício.

Critérios para receber benefício

Com a atualização dos critérios, o Governo Federal passa a considerar a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019, não mais de 2018, como foi considerado na Lei nº 13.982/2020; confira:

Não pode receber o auxílio quem:

• Conseguiu ingressar em um emprego formal;
• Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
• Está recebendo Seguro Desemprego;
• Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
• Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda;
• Mora fora do país
• Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais;
• No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
• Tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda nas hipóteses 5, 6 e 7 acima na condição cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
• Esteja preso em regime fechado;
• Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente;
• Possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo Federal.