Brasil tem pelo menos 19 milhões de nanoempreendedores, diz estudo

MÁRCIA MAGALHÃES E EDUARDO CUCOLO
FOLHAPRESS

O Brasil tem pelo menos 19 milhões de trabalhadores que se enquadram na categoria de nanoempreendedores criada pela reforma tributária, segundo estudo encomendado pela Natura e conduzido pelo economista Fernando Blumenschein.

A categoria reúne pessoas que exercem atividades econômicas de pequena escala, muitas vezes para complementar a renda, como costureiras, manicures, cabeleireiros, eletricistas, ambulantes e revendedores de cosméticos.

Para ser considerado nanoempreendedor, é preciso ter receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil —metade do limite de faturamento do MEI (microempreendedor individual)— e não estar inscrito nesse regime. Não é necessário ter CNPJ para se enquadrar na categoria.

Motoristas e entregadores que trabalham por aplicativos têm um limite maior, de R$ 162 mil por ano, equivalente ao dobro do teto do MEI.

A principal diferença para o MEI está justamente na formalização. O nanoempreendedor não precisa abrir CNPJ nem emitir documento fiscal e, pela reforma tributária, não recolhe IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nem CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), os dois novos tributos sobre o consumo que passam a ser cobrados em 2027.

A dispensa dos documentos foi formalizada por decisão da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, formado por estados e municípios, publicada no final de agosto. Quando o estudo foi elaborado, essa dispensa ainda não estava formalizada.

Dos 19 milhões estimados pelo estudo, 15,5 milhões trabalham por conta própria sem CNPJ —número que representa cerca de 60% dos trabalhadores informais brasileiros. Os outros 3,5 milhões têm o cadastro.

A categoria foi criada para alcançar atividades de pequena escala que poderiam ser sobrecarregadas pela burocracia exigida de empresas maiores. Na prática, muitos desses trabalhadores já não pagam os atuais tributos sobre o consumo. Com a reforma, poderão continuar na mesma situação.

Uma segunda categoria de nanoempreendedor inclui trabalhadores que prestam serviço de transporte individual de passageiros ou de entregas, com receita de até R$ 162 mil por ano. O Brasil tinha cerca de 2 milhões de pessoas exercendo trabalho por meio de aplicativos de serviços em 2025, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados na semana passada.

Cristina Regis, 49, está entre esses nanoempreendedores. Ela trabalha como recepcionista de um motel em Natal em regime celetista, onde ganha R$ 2.400 por mês e, há mais de 18 anos, vende produtos da Natura como complemento de renda.

“O valor das vendas varia bastante. Em um mês fraco dá pra tirar entre R$ 400 e R$ 500, mas em datas comemorativas eu vendo bem mais, chegando a uns R$ 1.000”, diz.

O levantamento estima um potencial de 5,3 milhões de mulheres inseridas no universo de nanoempreendedoras que poderiam ser alcançadas pela venda direta, modelo em que produtos são vendidos diretamente ao consumidor, como ocorre com revendedoras de cosméticos. O número não significa, necessariamente, que todas já trabalhem atualmente nesse setor.

Segundo o estudo, a venda direta tem potencial de alcançar especialmente mulheres que procuram uma atividade flexível. Cerca de 44% das nanoempreendedoras trabalham menos de 40 horas por semana, característica associada à utilização dessa atividade como complemento de renda.

De acordo com o levantamento, entre os 15,5 milhões dos nanoempreendedores informais, 81,5% vivem com renda de até dois salários mínimos e 31,5% não concluíram o ensino fundamental.

O nanoempreendedor formal, com CNPJ, não se confunde com o MEI —inclusive porque, para se enquadrar na categoria de nanoempreendedor, não pode ter aderido a esse regime de tributação.

A distância em relação aos MEIs aparece quando se observa a faixa imediatamente superior de renda. Entre trabalhadores com faturamento anual entre R$ 40,5 mil e R$ 81 mil, a formalização é maior, a renda média mensal supera R$ 4.600 e a parcela com ensino superior completo é quase três vezes maior do que entre os nanoempreendedores.

O estudo aponta ainda forte desigualdade regional. No Norte, 93% dos nanoempreendedores estão sem CNPJ; no Nordeste, são 89,8%. São Paulo concentra o maior contingente absoluto, com aproximadamente 3,9 milhões de nanoempreendedores, dos quais cerca de 2,8 milhões atuam sem formalização.

A preocupação com a burocracia decorre justamente do perfil desse trabalhador. O estudo afirma que o nanoempreendedor tem menor renda, menor escolaridade e maior dificuldade de acesso às condições necessárias à formalização quando comparado aos MEIs.

Nesse contexto, a exigência de CNPJ, emissão de nota fiscal e cumprimento de obrigações acessórias poderia representar um custo desproporcional para quem movimenta valores pequenos.

“O estudo mostra que o nanoempreendedor possui características socioeconômicas bastante distintas das observadas entre os MEIs. Esse perfil precisa ser considerado na regulamentação da reforma tributária para que a nova categoria cumpra seu propósito original de promover inclusão social e produtiva para milhões de brasileiros que empreendem em pequena escala ou complementam sua renda com essa atividade”, afirma Adriana Colloca, presidente da Abevd (Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas).
A questão também pode afetar a relação desses trabalhadores com empresas. Isso porque uma empresa que compra de um fornecedor que recolhe IBS e CBS pode se creditar desses valores. Já a compra de um nanoempreendedor não terá tributação e, portanto, não gera crédito para o comprador.