A Câmara Legislativa aprovou os reajustes dos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2011. Os dois terão aumento médio de 4,68%, conforme antecipou o Jornal de Brasília. E descontos, além daqueles permitidos pelo Programa Nota Legal. No caso do IPTU, o contribuinte terá desconto de 7,5% para pagamento à vista. Já para o IPVA, o desconto pode chegar a 10%, sendo 5% de desconto para quem pagar à vista e estiver adimplente e os outros 5% para proprietários de veículos que não tiverem multas.
A única emenda que teve modificações foi a do deputado Reguffe (PDT) no projeto do IPTU. Ele queria 10% de desconto para pagamentos à vista. “Acho a carga tributária grande demais para o contribuinte. Mas, considerando que com o aumento será de quase 5%, ainda haverá uma queda no valor total importante”, disse o parlamentar.
Reunidos até a madrugada de hoje, os distritais também aprovaram um projeto de lei do Executivo que institui um novo Programa de Recuperação de Créditos Relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Refaz/ICMS). Com isso, a Casa aprova o parcelamento de dívidas ICMS, com redução dos juros e das multas de 60% a 100%, dependendo do número de parcelas acordadas.
Bons pagadores
Aos contribuintes que não tiverem débitos com a Secretaria de Fazenda, ainda de 2010, e que não tiverem atrasado nenhum pagamento do IPVA terão um desconto que varia entre 5% e 10% na cota única do pagamento.
Já no IPTU, os benefícios aos bons pagadores são mantidos. O pagamento à vista pode render um desconto de 7,5%. Em 2010, a redução para a quitação à vista foi de apenas 5%.
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